22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 02:42

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001007-89.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA - PI15758 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de revisão de benefício.

Decisão de ID 1063487290 deferiu o pedido liminar determinado à autoridade impetrada a análise do requerimento administrativo nº 2137380894, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em informação de ID 1152026771 esclareceu a autoridade responsável que: “De fato assiste razão a impetrante o requerimento em estava pendente de análise desde 26/02/2021.

Assim visando ao cumprimento da decisão judicial e dar fim à presente lide, foi realizada análise da REVISÃO DO BENEFÍCIO N.º 1664892483...” O Ministério Público Federal apresentou parecer de ID 1223624262 sem manifestação de mérito. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme requerimento administrativo ora anexo, verifico que houve, de fato, a análise do pedido de revisão da impetrante, chegando o INSS à conclusão, devidamente fundamentada (Página 67 de 68) de que o pedido da segurada não merece acolhimento.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
26/07/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2022 11:48

Conclusos para julgamento
19/07/2022 18:27

Juntada de parecer
08/07/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 08:02

Decorrido prazo de Gerente Executiva da Agencia do INSS São João do Piauí-PI em 07/07/2022 23:59.
17/06/2022 23:42

Juntada de Informações prestadas
18/05/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 22:25

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 10:47

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 19:14

Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 11:06

Conclusos para decisão
03/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Gerente Executiva da Agencia do INSS São João do Piauí-PI em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 11:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/03/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 19:53

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 10:46

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 10:10

Determinada Requisição de Informações
08/03/2022 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2022 15:42

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/03/2022 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2022 21:50

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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