28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000191-78.2020.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: WILSON DA SILVA FERREIRA, RUBENS ROMANO FERNANDES, NATALÍCIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: IASMINI SCALDELAI DAMBROS DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 15h00min (horário de Ji-Paraná/RO).

O artigo 3º, caput, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as audiências virtuais como uma prerrogativa das partes.

A experiência tem revelado que a modalidade virtual é a adotada na quase unanimidade dos casos, sendo raras as manifestações de opção pelo comparecimento presencial.

Ante o exposto, a audiência será realizada de forma virtual, facultando-se ao interessado o comparecimento presencial, caso em que deverá comparecer na sala de audiências da 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná/RO.

O interesse pelo comparecimento presencial deverá ser informado ao servidor responsável pela intimação, ou por petição, esta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência, a fim de que seja providenciada a logística necessária para o acesso às dependências do fórum.

Considerando as disposições da Resolução CNJ n. 465, de 22 de junho de 2022, que impõe aos magistrados o dever de velar pelo seu cumprimento, ADVIRTO que todos os participantes da audiência (Procuradores da República e Advogados) deverão utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, bem como a utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de modelo disponibilizado pelo respectivo Tribunal/Órgão ou de imagem que guarde relação com a sala de audiências ou, ainda, de fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, caso a audiência seja virtual/híbrida.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNlODcwZDUtYTA5ZS00ZjgwLTk4MDctYjgzNzlhMmM1ZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d INTIMEM-SE as partes por meio do PJe, e-mail, contato telefônico, aplicativo de mensagens e/ou qualquer outro meio que garanta a ciência inequívoca acerca da designação da audiência.

Tendo em vista o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem endereço, telefone e e-mail atualizados das testemunhas arroladas, bem como dos réus (em vista da determinação contida no artigo 367 do CPP), a fim de evitar expedições desnecessárias.

DÊ-SE cumprimento à decisão 2004630668, no que concerne ao pagamento da defensora dativa.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
22/02/2023 19:19

Juntada de petição intercorrente
19/02/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 04:55

Decorrido prazo de NATALÍCIA APARECIDA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de IASMINI SCALDELAI DAMBROS em 04/08/2022 23:59.
22/07/2022 02:03

Publicado Citação em 22/07/2022.
21/07/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 10 DIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 1000191-78.2020.4.01.4101 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: WILSON DA SILVA FERREIRA, NATALÍCIA APARECIDA DA SILVA, RUBENS ROMANO FERNANDES FINALIDADE: CITAR a denunciada abaixo qualificada para que, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do CPP, a teor da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que imputa as sanções previstas nos art. 289, §1° Código Penal.

Nome: NATALÍCIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, empregada doméstica, natural de Iturama/MG, nascida aos 15/09/1971, filha de Maria Oripa Aparecida da Silva e Ozorino da Silva, último endereço: Conjunto das Casas Populares, Santa fé, Costa Marques/RO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20011318131588400000150330958 Processo 29-08.2017.4.01.4101 Documentos Diversos 20011318131609100000150330964 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20012915260310500000160232929 Certidão Certidão 20032316310268900000201242437 Ofício n 394-2020 E-mail 20032316310287400000201280439 Comprovante - e-mail_ Ofício n 394 Documento Comprobatório 20032316310320700000201280450 Ato ordinatório Ato ordinatório 20081222343792900000297257069 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20081222343792900000297257069 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081309545710000000297472077 Carta Precatória Carta Precatória 20090111300294100000297257071 Parecer Parecer 20091814362219300000329200077 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20091814362237700000329200078 Certidão Certidão 21012017553492800000414807093 1000191-78.2020 - malote digital Documento Comprobatório 21012017553513700000414807099 Certidão Certidão 21032817165306000000456442061 AUTOS Nº 1000191-78.2020.4.01.4101 - OFÍCIO Documento Comprobatório 21032817165329200000456248207 Certidão Certidão 21051012025243800000528552089 Precatória 227/2020 EXPEDIDA Carta 21051012031520800000528552111 Certidão Certidão 21070119083080600000568700083 AUTOS Nº 1000191-78.2020.4.01.4101 - DEVOLUÇÃO DE CP Carta precatória devolvida 21070119083117200000568700087 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070119152475500000606318540 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21071917255299700000634452642 Citação e intimação Citação e intimação 21112418431087300000822801252 Defesa Prévia Defesa Prévia 22021119033311100000918917365 1.

DEFESA PRÉVIA - RUBENS ROMANO Defesa Prévia 22021119033339200000918917372 PROCURAÇÃO Defesa Prévia 22021119033353600000918917373 Procuração/Habilitação 22021119083117100000918935350 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22051218010603200001066214981 1000191-78.2020.4.01.4101 Certidão 22051218010616200001066214986 Decisão Decisão 22060714550571800000938451368 Intimação Intimação 22060714550571800000938451368 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69)2181-5997, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
20/07/2022 12:09

Expedição de Edital.
20/07/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 14:55

Nomeado defensor dativo
07/06/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 18:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/03/2022 00:52

Decorrido prazo de RUBENS ROMANO FERNANDES em 18/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:48

Conclusos para decisão
11/02/2022 19:03

Juntada de defesa prévia
29/11/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 18:43

Expedição de Mandado.
19/07/2021 17:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/07/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.
01/07/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 19:08

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:03

Juntada de Certidão
28/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:55

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:36

Juntada de Petição (outras)
01/09/2020 11:30

Expedição de Carta precatória.
13/08/2020 09:55

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 16:31

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/01/2020 15:26

Juntada de Informação de Prevenção.
13/01/2020 18:13

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2020 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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