TRF1 - 0007071-65.2008.4.01.3700

29/07/2021 10:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2021 10:02

Juntada de Certidão

19/07/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021 09:30

Juntada de decisão (anexo)

04/05/2021 05:17

Conclusos para despacho

29/04/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

28/04/2021 05:18

Decorrido prazo de DIFUSORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021 05:18

Decorrido prazo de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:02

Decorrido prazo de DIFUSORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021 03:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021 03:52

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/04/2021 23:59.

09/03/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

04/03/2021 15:21

Juntada de manifestação

02/03/2021 00:00

Intimação

01/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 10:31

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 10:31

Juntada de volume

08/02/2021 10:28

Juntada de volume

24/12/2020 07:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2017 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DO TEMA 20 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO STF

04/08/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017 17:49

Conclusos para despacho

12/05/2017 16:14

TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2017 16:13

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/05/2017 16:13

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/09/2016 15:41

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDOS DO TRF1 COM RECURSO PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO STJ,ONDE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM FORMATO DIGITAL.

01/07/2016 18:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 POR SOLICITAÇÃO DA COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS.

01/07/2016 18:30

RECEBIDOS DO TRF

19/01/2012 11:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2012 10:32

REMESSA ORDENADA: TRF

10/01/2012 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA E OUTRO

07/10/2011 13:30

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO TRF ÀS FLS.1142/1143

03/10/2011 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 29/09/2011. PUB. 03/10/2011

29/09/2011 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2011 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2011 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011 16:28

Conclusos para despacho

18/07/2011 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/07/2011 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

05/07/2011 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2010 14:16

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DA IMPETRANTE ÀS FLS. 1.105/1.119

05/11/2010 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2010, PUBLICADO EM 30/09/2010.

28/09/2010 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2010 17:48

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DA PFN ÀS FLS. 1.089-1.102

24/09/2010 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

02/09/2010 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2010 20:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2010 20:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/06/2010 20:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/06/2010 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/09/2009 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2009 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2009 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2009 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2009 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2009 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009 16:31

Conclusos para despacho

07/05/2009 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009 16:34

PARECER MPF: APRESENTADO

29/04/2009 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO

13/03/2009 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2009 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2009 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2008 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2008 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2008 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

14/11/2008 15:42

Conclusos para despacho

11/11/2008 15:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2008 15:13

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

06/11/2008 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEDE DOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS Nº 1618 - CANTO DA FABRIL

28/10/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2008 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2008 13:06

REMESSA ORDENADA: MPF

16/10/2008 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2008 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2008 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

15/10/2008 11:09

Conclusos para decisão

15/10/2008 11:09

INICIAL AUTUADA

15/10/2008 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2008 11:00

INICIAL AUTUADA

15/10/2008 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LIMINAR

14/10/2008 19:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

13/10/2008 16:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

10/10/2008 09:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - ENCAMINHANDO AUTOS /PREVENÇÃO

10/10/2008 09:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - CERTIDAO/...COPIAS INICIAL E SENTENÇAS DOS AUTOS OBJETO DA PRESENTE PREVENÇÃO

09/10/2008 13:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - LIMINAR