TRF1 - 0006106-84.2017.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 00:12
Decorrido prazo de SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/09/2022 23:59.
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31/07/2022 22:26
Juntada de Certidão
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26/07/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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26/07/2022 03:56
Publicado Edital em 25/07/2022.
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26/07/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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20/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 0006106-84.2017.4.01.3308 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REQUERIDO: SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO (ART. 34,DO DECRETO LEI N 3.365/41) A MM.
Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dra.
KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N.º 0006106-84.2017.4.01.3308, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA contra SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
E pelo presente EDITAL que será publicado na forma da lei, dá CIENCIA A TERCEIROS INTERESSADOS de que têm o prazo de 10 (dez) dias, contando-se do dia imediato da publicação do presente, para oferecerem qualquer impugnação ou habilitarem direitos ou créditos, na forma do art. 34, do Decreto-Lei nº. 3.365/41, relativa a posse do imóvel rural denominado "FAZENDA CURITIBA", situada no Município de Iramaia-BA, Estado da Bahia, matrículas n. 94, 181, 182 e 214 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iramaia/BA.
E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei.
Dado e Passado nesta Cidade de Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA (assinado eletronicamente) Sede do Juízo: Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA, CEP: 45.208-415 - Tel.: (73) 3525-6151 - email: [email protected] -
19/07/2022 15:20
Expedição de Edital.
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19/07/2022 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/07/2022 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 01:05
Juntada de Certidão
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31/03/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:55
Juntada de Certidão
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07/12/2021 02:43
Decorrido prazo de SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2021 23:59.
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06/12/2021 22:57
Juntada de manifestação
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22/11/2021 08:04
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 12:33
Juntada de Certidão
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10/11/2021 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 12:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/11/2021 01:42
Decorrido prazo de SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2021 23:59.
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01/11/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 14:05
Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2021 14:05
Juntada de Certidão
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27/10/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 09:53
Conclusos para despacho
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27/10/2021 08:28
Juntada de Certidão
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27/02/2021 02:00
Decorrido prazo de SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2021 23:59.
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10/02/2021 10:12
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2021 12:57
Juntada de apelação
-
16/11/2020 16:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
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16/11/2020 16:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
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16/11/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/09/2020 12:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/02/2020 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tvgc
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27/02/2020 16:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
27/01/2020 09:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab
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12/12/2019 13:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg
-
28/11/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
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27/11/2019 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
-
08/10/2019 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
08/10/2019 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2019 10:21
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg
-
09/09/2019 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
23/08/2019 09:40
CARGA: RETIRADOS PGF - icss
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22/08/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
-
22/08/2019 14:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/07/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
-
19/07/2019 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
-
11/06/2019 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss
-
11/06/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - rss
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26/03/2019 15:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab
-
11/02/2019 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
22/01/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
-
21/01/2019 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
-
05/12/2018 15:48
REPLICA APRESENTADA - LCP
-
05/12/2018 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
09/11/2018 14:02
CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
-
23/10/2018 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
-
23/10/2018 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2018 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
-
06/09/2018 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
09/08/2018 13:40
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - kbj
-
08/08/2018 13:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - kbj
-
17/07/2018 09:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - kbj
-
27/06/2018 07:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj
-
15/05/2018 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
10/05/2018 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj
-
26/04/2018 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab
-
27/03/2018 13:17
OFICIO EXPEDIDO - pab
-
26/03/2018 13:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/02/2018 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
-
07/02/2018 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
-
26/01/2018 11:39
CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
-
16/01/2018 16:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ
-
16/01/2018 16:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ
-
16/01/2018 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
-
16/01/2018 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/01/2018 13:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
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11/01/2018 13:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
-
19/12/2017 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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19/12/2017 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
07/12/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
29/11/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - kbj
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29/11/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj
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24/11/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
-
24/11/2017 10:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
-
07/11/2017 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
-
17/10/2017 13:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dso
-
17/10/2017 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - dso
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13/10/2017 08:43
Conclusos para decisão- pab
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11/10/2017 14:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
-
11/10/2017 14:51
INICIAL AUTUADA
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11/10/2017 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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