20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT PROCESSO: 0001217-95.2019.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO: ORIVALDO F.

LIDORIO-CONSTRUCOES - ME DECISÃO 1.

Considerando que a exequente foi intimada da não localização do devedor / de bens penhoráveis em 21/02/2022 (registro no PJE / petição id.991952156), a partir de quando não foi concretizada qualquer medida constritiva EFETIVA para satisfação do crédito, assim: 1.1 Declaro o feito suspenso no período de 21/02/2022 a 21/02/2023, no qual transcorreu o prazo de 01 (um) ano previsto no artigo 40, Lei 6.830/80; 1.2 Declaro o arquivamento provisório do processo a partir de 22/02/2023, nos termos do artigo 40, §4º, Lei 6.830/80, a partir de quando se iniciou o prazo da prescrição intercorrente, que se finalizará em 22/02/2028. 2.

Transcorrido o prazo acima sem que haja a citação ou efetiva constrição de bens suficientes à garantia do débito, intime-se a exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Com a manifestação, voltem-me conclusos. 4.

Intime-se.

Juína/MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
06/10/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ORIVALDO F. LIDORIO-CONSTRUCOES - ME em 05/09/2022 23:59.
22/07/2022 02:06

Publicado Citação em 22/07/2022.
22/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0001217-95.2019.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORIVALDO F.

LIDORIO-CONSTRUCOES - ME O DOUTOR FREDERICO PEREIRA MARTINS, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este juízo se processam os autos dos Execução Fiscal 0001217-95.2019.4.01.3606, movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-38 em face de , objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 8.808,29, mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, expedido o presente edital para CITAÇÃO de ORIVALDO F.

LIDORIO-CONSTRUCOES - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-00 , a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigos 8 a 16 da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no local de costume deste Juízo, na Av.

Gabriel Muller, 794-N, Módulo I, CEP 78320-000, Juína-MT.

ADVERTÊNCIA: Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT
20/07/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 14:30

Expedição de Edital.
14/06/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 14:23

Proferida decisão interlocutória
05/04/2022 10:50

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:23

Juntada de manifestação
18/03/2022 01:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.
18/02/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:59

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:57

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:46

Juntada de informação
03/02/2021 14:45

Expedição de Carta precatória.
27/01/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:12

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:57

Juntada de carta
18/08/2020 17:18

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 09:50

Juntada de Certidão de processo migrado
02/03/2020 09:48

Juntada de volume
28/02/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2019 13:20

Conclusos para despacho
07/10/2019 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2019 12:28

INICIAL AUTUADA
03/10/2019 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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