29/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:31

Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:27

Decorrido prazo de TEREZA DAS DORES RESENDE em 19/04/2021 23:59.
15/03/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 22:51

Juntada de manifestação
03/03/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
03/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005037-31.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005037-31.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA DAS DORES RESENDE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
01/03/2021 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 08:29

Juntada de certidão de processo migrado
09/01/2021 08:29

Juntada de volume
09/01/2021 08:29

Juntada de volume
09/01/2021 08:29

Juntada de volume
05/11/2020 11:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/12/2015 11:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
03/12/2015 11:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/11/2015 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/11/2015 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/11/2015 09:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
26/10/2015 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2015 10:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC
29/09/2015 16:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/09/2015 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2015 08:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2015 08:13

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
13/07/2015 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2015 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/06/2015 13:37

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
07/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
23/04/2015 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2015 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2015 14:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/04/2015 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618809 CONTRA-RAZOES
20/04/2015 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
16/04/2015 08:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/04/2015 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612139 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/04/2015 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
08/04/2015 08:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/03/2015 15:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2015.
05/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/03/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 400
02/03/2015 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
02/03/2015 12:20

PROCESSO REMETIDO
25/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO AS 14:00
06/02/2015 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
05/02/2015 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/02/2015 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3560753 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/02/2015 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
02/02/2015 08:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/01/2015 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555306 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
29/01/2015 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
28/01/2015 14:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/12/2014 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/12/2014 13:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA
03/12/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.
01/12/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 382
27/11/2014 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/11/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO
19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial, tida por interposta
12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014
03/11/2014 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2014 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/11/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/11/2014 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493974 PETIÇÃO
03/11/2014 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/11/2014 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/10/2014 14:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/10/2013 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/10/2013 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/10/2013 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/10/2013 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210784 PARECER (DO MPF)
02/10/2013 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
23/09/2013 09:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/09/2013 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/09/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/09/2013 12:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO
16/09/2013 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/09/2013 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/09/2013 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
09/09/2013 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/09/2013 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/09/2013 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975324 OFICIO
04/09/2013 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
03/09/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/08/2013 17:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/03/2013 14:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/02/2013 13:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/10/2012 13:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/10/2012 13:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/10/2012 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
17/10/2012 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/10/2012 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/10/2012 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/10/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2012 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
01/10/2012 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
24/09/2012 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/09/2012 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA DESPACHO
14/09/2012 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2012 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
14/09/2012 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
13/09/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2012

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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