TRF1 - 0018203-20.2015.4.01.0000

24/08/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:29

Decorrido prazo de RENATO DALCIN em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 18:40

Conclusos para decisão

01/07/2022 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 12:24

Juntada de Certidão

01/07/2022 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

27/06/2018 13:58

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

27/06/2018 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/06/2018 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/06/2018 13:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

26/06/2018 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/06/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ RETRATAÇÃO)

05/12/2017 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

30/11/2017 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374388 PETIÇÃO

21/11/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/10/2017 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2017 13:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/10/2017 16:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/10/2017 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/10/2017 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2017 16:09

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/05/2017 13:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

15/03/2017 06:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.

13/03/2017 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153036 PETIÇÃO

07/03/2017 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/02/2017 10:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/02/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/02/2017 19:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2017 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120557 CONTRA-RAZOES

26/01/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/11/2016 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2016 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2016 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/11/2016 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082119 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/11/2016 16:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 529/16 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2016 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918

11/11/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 -

28/10/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2016 11:16

PROCESSO REMETIDO

25/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/10/2016 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035

10/10/2016 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016

29/06/2016 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2016 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/06/2016 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/06/2016 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941771 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

31/05/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/05/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

26/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2016 DA PÁG. 1.911 À 1.912. (PROCESSOS ADITADOS)

19/04/2016 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

03/08/2015 11:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2015 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/08/2015 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/07/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692445 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/07/2015 07:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 470/2015 - FN

13/07/2015 13:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 470/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/07/2015. (TERMINATIVO)

02/07/2015 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

18/06/2015 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/06/2015 10:56

PROCESSO REMETIDO

13/04/2015 19:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/04/2015 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/04/2015 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO