TRF1 - 0007594-70.2009.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON PEREIRA DE MOURA

CPF *99.***.*27-20

NELIO CARLOS DE ALARCAO

CPF *02.***.*46-49

CRISTIANO DO CANTO MUNIZ

CPF *65.***.*34-68

BRUNO RAMOS MANGUALDE

CPF *31.***.*07-23

Advogados

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA

PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:00

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2022 08:36

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 08:31

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 08:31

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 08:29

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0007594-70.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROBSON PEREIRA DE MOURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:03

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 18/07/2022 15:32

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

  • 31/03/2022 12:50

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 31/03/2022 12:49

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

  • 05/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 11:34

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 11:34

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2021 09:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/08/2018 12:31

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/07/2018 11:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/07/2018 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 13:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/08/2015 11:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/07/2015 12:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/07/2015 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL. 2025-4345

  • 08/05/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

  • 16/03/2015 13:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/03/2015 13:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2012 09:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - T R F

  • 08/05/2012 09:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2012 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - M P F

  • 04/05/2012 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

  • 10/04/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2012

  • 20/03/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2011

  • 05/07/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2011 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº. 264 - B/2011

  • 18/05/2011 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/04/2011 17:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPTE

  • 01/03/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/11

  • 10/12/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2010 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENTENÇA Nº 590/2010-B

  • 30/08/2010 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2010 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2010 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2010 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2010 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/2010

  • 14/12/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2009 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISAO N. 327/2009-B

  • 27/11/2009 16:42

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/11/2009 17:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/11/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS

  • 23/10/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2009 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ms

  • 18/09/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 29/06/2009

  • 04/06/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2009 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENCA N. 449/2009-B

  • 20/05/2009 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DESISTENCIA SOMENTE EM RELACAO AO IMPTE CLAUDIO SANTOS REZENDE

  • 30/04/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - M.S

  • 28/04/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 19:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/03/2009 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO Nº 78/2009-B

  • 16/03/2009 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2009 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2009 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 16/03/2009 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2009 16:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2009

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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