TRF1 - 0003998-33.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CANP SAUDE S/S LTDA - ME

CNPJ: 02.908.125/0001-40

OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA

CPF *39.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:32

    Decorrido prazo de CANP SAUDE S/S LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:30

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 12/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003998-33.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 25 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/07/2022 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/07/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/07/2022 16:15

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2019 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 06/09/2018 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 08:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2018 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2018 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2018 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2018 14:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/07/2018 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 14/03/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2018 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2018 14:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2018 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/01/2018 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2018 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/09/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 16:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OSCAR

  • 01/09/2017 12:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CLAUDIO

  • 06/07/2017 08:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA E CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA

  • 05/07/2017 15:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/07/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 14:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2017 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/06/2017 13:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2017 21:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2017 21:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 08:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 12/02/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2014 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST, DANIEL END. RUA ANTONIO BARRETO 130 ED. VILLAGE OFFICE SALA 1308 UMARIZAL

  • 24/01/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 23/01/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 17 DE 24/01/14

  • 22/01/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2014 21:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2014 21:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. DANIEL

  • 24/05/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 20:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2012 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2012 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2010 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2010 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2010 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2010 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2010 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2010 17:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2009 20:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 14:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2009 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES

  • 22/07/2009 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2009 10:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2009 10:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2009 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2009 14:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2009 14:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 22/05/2009 15:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 19:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2009

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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