TRF1 - 0028601-54.2014.4.01.3300

1ª instância - 21ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

VALDIRA SOARES SEIXAS DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FTC

UNIAO FEDERAL (PROUNI/MEC - MINISTERIO DA EDUCACAO)

Advogados

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB: 15462/BA

CPF *88.***.*91-91

SAULO VELOSO SILVA

OAB: 15028/BA

CPF *86.***.*81-72

HERNANI LOPES DE SA NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FATEC

CNPJ: 02.268.349/0001-34

Advogados

NAILLA KARLA DE MACENA GOMES RIOS

CECILIA ALMERINDA MACHADO DA SILVA DULTRA

CPF *60.***.*31-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 06:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de VALDIRA SOARES SEIXAS DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:04

    Decorrido prazo de FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FTC em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (PROUNI/MEC - MINISTERIO DA EDUCACAO) em 15/09/2022 23:59.

  • 28/07/2022 08:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

  • 28/07/2022 08:38

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 28/07/2022 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0028601-54.2014.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIRA SOARES SEIXAS DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (PROUNI/MEC - MINISTERIO DA EDUCACAO) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FTC UNIAO FEDERAL (PROUNI/MEC - MINISTERIO DA EDUCACAO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2022 15:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/07/2022 15:03

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/07/2022 15:03

    Juntada de informação

  • 26/07/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/04/2022 21:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2022 10:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/01/2022 08:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/01/2022 08:00

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/07/2020 10:16

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 22/07/2020 10:15

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/07/2020 13:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2020 16:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/07/2020 10:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2020 10:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/06/2020 20:36

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/05/2020 23:59

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/03/2020 10:57

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 07/03/2020 14:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/01/2020 18:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/01/2020 18:59

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/01/2020 17:42

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 13/01/2020 17:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 13/01/2020 17:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 19/12/2019 13:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2019 13:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/12/2019 10:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/12/2019 17:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 16:27

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 10:14

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/10/2019 13:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 13:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 10:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2019 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 19/09/2019 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2019 15:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/09/2019 15:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/07/2019 17:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 14:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 16:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 12/06/2019 10:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 12/06/2019 10:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/06/2019 15:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/06/2019 17:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 20:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 07/05/2019 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 25/02/2019 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 25/02/2019 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 25/02/2019 15:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/02/2019 10:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/02/2019 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2019 14:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES AUTOR ANEXADAS EM 17/09/2018 E 01/02/2019

  • 06/02/2019 14:52

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/05/2018 12:41

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 27/03/2018 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2018 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 18:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 09:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2018 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 13:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 16:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 16:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2017 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 20/09/2017 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 12/09/2017 14:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2017 13:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2017 12:46

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 26/02/2015 10:53

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 23/02/2015 19:14

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES

  • 11/02/2015 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2015 10:39

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2015 09:46

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO

  • 04/02/2015 13:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 18:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2015 18:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2015 17:31

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO

  • 31/01/2015 08:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2015 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 20/01/2015 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 19/01/2015 18:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IMES(FTC)

  • 19/01/2015 18:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/01/2015 19:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/11/2014 08:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/11/2014 08:13

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 03/11/2014 08:12

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - IMES/FTC

  • 28/10/2014 17:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 16:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2014 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2014 12:20

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2014 12:20

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2014 12:18

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 15/10/2014 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 05/09/2014 10:31

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2014 17:58

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/08/2014 11:06

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/07/2014 08:09

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2014 08:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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