TRF6 - 0028129-33.1999.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/06/2025 15:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028129-33.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028129-33.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS] Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS] JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 02:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2017 17:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 51/2017

  • 13/11/2017 09:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2017 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2017 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2017 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2017 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2017 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08 BT

  • 28/07/2017 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 25/07/2017 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2017 11:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65-BT

  • 10/07/2017 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 05/07/2017 15:37

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2017 15:03

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/06/2017 14:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 19/02/2016 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 02/05/2001 15:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 126

  • 30/04/2001 17:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2a.)

  • 24/04/2001 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 23/04/2001 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2001 17:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 05/04/2001 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2001 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2001 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2001 11:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO

  • 22/03/2001 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2001 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 14/02/2001 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 12/02/2001 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2001 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2001 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2001 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/01/2001 14:02

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/01/2001 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10012001

  • 08/01/2001 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2000 15:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/04/2000 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2000 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG SENTENÇA

  • 20/03/2000 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2000 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 17:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 10/02/2000 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2000 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 50 T

  • 20/01/2000 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/01/2000 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/01/2000 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2000 17:14

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 11/01/2000 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/1999 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/1999 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 10/11/1999 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/1999 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/1999 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/1999 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/1999 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 03/09/1999 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1999 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/1999 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 26/08/1999 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/1999 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/1999 18:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/1999 12:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/1999 12:35

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/08/1999 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/1999 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/1999 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/1999 14:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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