TRF1 - 0058466-14.2013.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CALCADOS A MEIO PRECO LTDA - EPP

CNPJ: 03.212.647/0001-75

Advogados

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB: 91166/MG

CPF *47.***.*26-37

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.486.275/0001-80

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2021 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de CALCADOS A MEIO PRECO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:44

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:33

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058466-14.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CALCADOS A MEIO PRECO LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:06

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 19/02/2021 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 10:59

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 04/02/2021 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 15:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/07/2014 16:32

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/07/2014 16:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/05/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/04/2014 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2014 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 14/03/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Apresentar procuração e recolher custas

  • 14/11/2013 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/11/2013 11:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2013 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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