TRF1 - 0070119-35.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESTAK MERCANTIL LTDA

Advogados

ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

OAB: 4623/PI

CPF *50.***.*55-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de DESTAK MERCANTIL LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/07/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 04/05/2020 13:01

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 04/05/2020 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/05/2020 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/05/2020 12:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 01/05/2020 08:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/05/2020 08:08

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 08/02/2018 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 09:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 14/09/2017 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 13/09/2017 08:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309472 PETIÇÃO

  • 05/09/2017 08:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/08/2017 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2017 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/07/2017 15:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/06/2017 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/06/2017 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2017 16:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/05/2017 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215721 RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2017 08:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 187/2017 FN

  • 02/05/2017 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 187/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

  • 28/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 -

  • 20/04/2017 07:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2017 07:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 31/03/2017 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

  • 28/03/2017 13:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

  • 12/03/2015 12:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2015 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/03/2015 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/03/2015 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585556 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 04/03/2015 09:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 128/2015 - FN

  • 23/02/2015 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. (TERMINATIVO)

  • 13/02/2015 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso

  • 10/02/2015 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/02/2015 17:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/08/2013 19:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 17/05/2013 17:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/05/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/12/2012 17:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2012 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/12/2012 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/11/2012 09:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/10/2012 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979393 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/10/2012 10:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 15/10/2012 14:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 513/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012 -

  • 02/10/2012 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/10/2012 09:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 13/06/2012 15:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/06/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2012 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 11/06/2012 19:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880630 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 28/05/2012 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 217/2012 - FN

  • 21/05/2012 10:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 217/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012 (PAGS. 1189/1266 E 1267/1289). (TERMINATIVO)

  • 16/05/2012 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 14/05/2012 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/05/2012 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

  • 15/12/2011 16:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/12/2011 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/12/2011 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 14/12/2011 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/12/2011 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2011 10:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/12/2011 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/12/2011 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 12/12/2011 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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