TRF1 - 0003648-71.2010.4.01.0000

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de ICL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KELY LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de MTV EDIFICACOES LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de CCR - CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de J. N. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ALAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de TME ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 12:49

Conclusos para decisão

01/07/2022 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 12:48

Juntada de Certidão

01/07/2022 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

02/07/2018 11:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2018 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2018 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/07/2018 10:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

29/06/2018 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/06/2018 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ RETRATAÇÃO)

05/12/2017 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

30/11/2017 07:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374222 PETIÇÃO

21/11/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

27/10/2017 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2017 13:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

08/02/2017 10:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

23/11/2016 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082001 PETIÇÃO

21/11/2016 08:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº295/2016 - FAZENDA NACIONAL.

14/11/2016 12:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2016 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2016 16:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/10/2016 15:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2016 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/10/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/10/2016 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2016 19:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

03/10/2016 13:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2016 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/10/2016 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2016 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015285 CONTRA-RAZOES

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

15/07/2016 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/07/2016 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2016 09:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/07/2016 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968880 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/07/2016 18:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 304/16 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2016 13:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

01/07/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 -

28/06/2016 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2016 11:26

PROCESSO REMETIDO

14/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/06/2016 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192

31/05/2016 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

04/11/2015 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2015 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2015 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/11/2015 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2015 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/11/2015 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2015 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/11/2015 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764437 CONTRA-RAZOES

23/10/2015 08:27

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

20/10/2015 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754767 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/10/2015 12:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 665/15 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2015 14:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 665/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812

09/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 -

02/10/2015 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2015 09:38

PROCESSO REMETIDO

29/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo regimental

21/05/2013 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/02/2011 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/02/2011 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/01/2011 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2553722 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

19/01/2011 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

17/01/2011 14:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 06/2011 - FN

10/01/2011 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2546830 MANIFESTACAO

10/01/2011 12:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2011 - FAZENDA NACIONAL

17/12/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 17/12/2010 - PAGS. 1997/2029. (TERMINATIVO)

15/12/2010 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

14/12/2010 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2010 14:24

PROCESSO REMETIDO

20/05/2010 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2010 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/05/2010 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2396202 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

13/04/2010 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

09/04/2010 14:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 106/2010

29/03/2010 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 106/2010 - FAZENDA NACIONAL

26/03/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PAGS. 586/687 E 687/722. (TERMINATIVO)

24/03/2010 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 26/03/2010. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

17/03/2010 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/03/2010 14:21

PROCESSO REMETIDO

26/02/2010 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/02/2010 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/02/2010 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/02/2010 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/02/2010 10:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/02/2010 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/02/2010 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/02/2010 17:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES