TRF6 - 0022516-90.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

LARIA COMERCIO E DESIGNER DE MODAS, DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ: 86.437.779/0001-22

Advogados

RODRIGO DE CASTRO LUCAS

OAB: 79753/MG

CPF *27.***.*08-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2025 11:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/09/2025 11:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 10:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/08/2023 20:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/08/2023 20:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/07/2023 15:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/10/2022 16:02

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/09/2022 16:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/07/2022 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    2003.38.00.022504-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, declaro extinto o(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), objeto do presente execução, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do Novo Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Sem custas, por ser a exequente delas isenta. (...) Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Registre-se, publique-se e intime-se.

  • 25/07/2022 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2022 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2022 10:35

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 22/07/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 22/07/2022 10:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2022 15:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2022 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2022 15:10

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 25/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2022 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 17:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2004 17:04

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/08/2004 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2004 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

  • 14/06/2004 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 26/05/2004 19:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 19:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2004 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/05/2004 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 19:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2004 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2004 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2004 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2004 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2003 09:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/11/2003 09:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2003 09:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/11/2003 16:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/10/2003 16:44

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/09/2003 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2003 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2003 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2003 16:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2003 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2003 17:26

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2003 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2003 16:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2003 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2003 15:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2003 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/04/2003 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2003 17:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2003 17:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2003 13:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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