TRF1 - 1004120-33.2022.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0019-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIBRA BUSINESS CENTER LTDA

CNPJ: 02.560.268/0001-03

ADELAIDE MARIA GOSLING FAUSTO

CPF *35.***.*70-77

JOSE AUDISIO PEIXOTO SIEBRA DE BRITO

CPF *00.***.*96-72

Advogados

FELIPE SOARES DE MAGALHAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 23:03

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 23:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 02:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:40

    Publicado Edital em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10(DEZ) DIAS PROCESSO: 1004120-33.2022.4.01.3816 CLASSE/AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE AUDISIO PEIXOTO SIEBRA DE BRITO, ADELAIDE MARIA GOSLING FAUSTO, FIBRA BUSINESS CENTER LTDA FINALIDADE: Para dar conhecimento a terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel Matrícula 10006, Livro 2-RG, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE JACINTO - MINAS GERAIS/MG., bem como para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22051618534695100001072723949 Inicial Desapropriação José Audísio Inicial 22051618534705500001072723950 PA Desapropriação Documento Comprobatório 22051618534719000001072723952 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22051712305075500001074224939 Decisão Decisão 22052319111841900001085545937 Citação Citação 22053123351545400001105449473 Citação Citação 22053123351589400001105449474 Citação Citação 22053123351618100001105449475 Certidão Certidão 22061512095514000001137014963 Certidão Certidão 22061512111277200001137014968 Diligência Diligência 22061911123628700001142798430 Contestação Contestação 22070410574769600001175575946 Defesa com documentos - desapropriaçao Contestação 22070410582597700001175575949 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070415451952900001176840461 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22071909355975500001211426954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071917485525100001213218978 1004120-33.2022.4.01.3816 MANIFESTAÇÃO DNIT Petição intercorrente 22071917494466000001213262436 1004120-33.2022.4.01.3816 COMPROVANTE DEPOSITO DA OFERTA Documento Comprobatório 22071917500690100001213262438 Decisão Decisão 22072016462995100001215780430 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072019392752700001216221930 Certidão Certidão 22072019532933400001216221951 1004120-33.2022.4.01.3816 e-mail Ofício 22072019541528400001216221952 Edital Edital 22072114191603700001217814936 Certidão Certidão 22072213215684900001219983954 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro.

    CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109.

    E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 27/07/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:54

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2022 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 04:01

    Publicado Edital em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1004120-33.2022.4.01.3816 CLASSE/AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE AUDISIO PEIXOTO SIEBRA DE BRITO, ADELAIDE MARIA GOSLING FAUSTO, FIBRA BUSINESS CENTER LTDA DE: REU: JOSÉ AUDÍSIO PEIXOTO SIEBRA DE BRITO, brasileiro, pecuarista, CI 22.901-680-SSP/MG, CPF nº *00.***.*96-72, e ADELAIDE MARIA FAUSTO SIEBRA DE BRITO, brasileira, CI MG 907017-SSP/MG, CPF nº *35.***.*70-77, ambos residentes e domiciliados na Rua Juiz Costa Val, nº 136, apt 701, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-350.

    ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR os réus para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos os verdadeiros fatos alegados pela parte autora.

    ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22051618534695100001072723949 Inicial Desapropriação José Audísio Inicial 22051618534705500001072723950 PA Desapropriação Documento Comprobatório 22051618534719000001072723952 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22051712305075500001074224939 Decisão Decisão 22052319111841900001085545937 Citação Citação 22053123351545400001105449473 Citação Citação 22053123351589400001105449474 Citação Citação 22053123351618100001105449475 Certidão Certidão 22061512095514000001137014963 Certidão Certidão 22061512111277200001137014968 Diligência Diligência 22061911123628700001142798430 Contestação Contestação 22070410574769600001175575946 Defesa com documentos - desapropriaçao Contestação 22070410582597700001175575949 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070415451952900001176840461 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22071909355975500001211426954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071917485525100001213218978 1004120-33.2022.4.01.3816 MANIFESTAÇÃO DNIT Petição intercorrente 22071917494466000001213262436 1004120-33.2022.4.01.3816 COMPROVANTE DEPOSITO DA OFERTA Documento Comprobatório 22071917500690100001213262438 Decisão Decisão 22072016462995100001215780430 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072019392752700001216221930 Certidão Certidão 22072019532933400001216221951 1004120-33.2022.4.01.3816 e-mail Ofício 22072019541528400001216221952 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro.

    CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109.

    E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 22/07/2022 11:41

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 17:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:58

    Juntada de contestação

  • 19/06/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2022 11:15

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 23:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 23:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 23:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 19:11

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:30

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

  • 17/05/2022 12:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/05/2022 18:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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