TRF1 - 0000321-06.2010.4.01.3400

27/08/2022 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

13/07/2022 17:00

Juntada de manifestação

11/07/2022 15:27

Juntada de manifestação

04/07/2022 18:41

Conclusos para decisão

04/07/2022 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 18:40

Juntada de Certidão

04/07/2022 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

05/06/2018 09:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2018 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2018 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/06/2018 19:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/06/2018 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2018 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357950 PETIÇÃO

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

18/10/2017 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017 08:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/04/2017 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

02/02/2017 06:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121427 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/12/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2016 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004574 CONTRA-RAZOES

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/07/2016 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2016 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2016 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/07/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959727 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

18/04/2016 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

25/09/2015 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2015 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/09/2015 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/09/2015 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727809 CONTRA-RAZOES

11/09/2015 09:33

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

24/08/2015 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713003 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2015 11:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 535/15

14/08/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 535/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015 ( PÁGS: 2474 A 2654)

14/08/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 -

07/08/2015 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2015 09:15

PROCESSO REMETIDO

28/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

22/07/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2015 PAGS. 476 A 496

16/07/2015 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015

16/05/2013 20:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2013 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

13/01/2012 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2012 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/01/2012 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/01/2012 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774712 PARECER (DO MPF)

13/12/2011 14:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 545/2011 -PRR

05/12/2011 13:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 545/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

25/11/2011 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/11/2011 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/11/2011 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES