TRF6 - 0037772-58.2012.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIO LANA CARDOSO

CPF *58.***.*20-00

IRANY DOMINGAS DA COSTA

CPF *49.***.*11-43

Advogados

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO

OAB: 64638/MG

CPF *77.***.*80-06

SARA CARVALHO MATANZAZ

OAB: 124834/MG

CPF *84.***.*05-52

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO

OAB: 52579/MG

CPF *80.***.*21-00

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO

OAB: 100300/MG

CPF *40.***.*39-21

JOSE GUIMARAES FERREIRA DE MELO

OAB: 5359/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:31

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 14:30

    Juntado(a)

  • 05/08/2025 14:22

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

  • 09/07/2025 16:48

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 08/07/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 01/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 29/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 24/06/2025 11:10

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

  • 23/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

  • 19/06/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 19:56

    Despacho

  • 17/06/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 02:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 09/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 06/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 05/06/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/06/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 05/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:14

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00377725820124013800/TRF

  • 03/04/2025 15:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/06/2022 09:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2015 14:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 68/2015 - 03 VOLUMES

  • 20/08/2015 13:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ajuste de movimentação - devolução de carta precatória

  • 19/08/2015 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/08/2015 16:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/08/2015 16:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/07/2015 17:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 209/2015

  • 20/05/2015 15:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/05/2015 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 07:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2015 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2015 14:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 27/03/2015 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2015 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2015 07:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 331/2014

  • 25/03/2015 19:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2015 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 13:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2015 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES, APENSO AO *92.***.*22-11

  • 30/01/2015 12:14

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/01/2015 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 21/01/2015 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2015 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2015 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2015 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2015 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2015 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 07/01/2015 14:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2015 14:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2015 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 04/12/2014 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2014 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/12/2014 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2014 15:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 16/09/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 46907-31.2011.4.01.3800)

  • 15/09/2014 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2014 11:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/09/2014 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2014 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 1 AP

  • 05/09/2014 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2014 12:05

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 17/07/2014 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2014 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 11:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2014 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2014 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 14:43

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 09:10

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/06/2014 18:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2014 13:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1216 ATE 1218/2014

  • 13/06/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/06/2014 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DO DIA 28.04.2014

  • 09/06/2014 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2014 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2014 16:08

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/04/2014 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 07/04/2014 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 15:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2014 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 16:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2014 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO.

  • 18/03/2014 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2014 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. INTIM. RÉ IRANY.

  • 18/03/2014 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIM. TESTEMUNHAS APARECIDA E SIMONE.

  • 12/03/2014 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2014 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA WAGNER LANA NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO

  • 27/02/2014 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 19/02/2014 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2014 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2014 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2014 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2014 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/02/2014 19:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NUTEC

  • 12/02/2014 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5

  • 12/02/2014 16:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 62/2014 SJMA

  • 09/12/2013 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2013 14:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2013 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2013 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2013 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2013 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2013 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2013 16:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2013 14:55

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 09/10/2013 18:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre precatória

  • 09/10/2013 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 06/09/2013 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2013 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2013 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2013 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pet Irany, Pet Valério

  • 07/08/2013 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2013 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2013 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2013 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/08/2013 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 18:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 395/2013 SUB JUD MACAÉ/RJ

  • 30/07/2013 10:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2013 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2013 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 11:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 21/06/2013 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2013 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 14:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 29/05/2013 14:05

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR GABRIEL PROCURAÇÃO FLS. 417

  • 17/05/2013 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2013 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2013 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2013 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2013 15:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2013 15:03

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/04/2013 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 09:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2013 09:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/04/2013 11:07

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/03/2013 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 12/03/2013 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2013 16:33

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/12/2012 14:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 526/2012

  • 28/11/2012 13:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2012 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2012 10:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2012 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/09/2012 18:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2012 15:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados

  • 20/09/2012 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - conf. fl 401 c/c 409/410

  • 20/09/2012 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 28/08/2012 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2012 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2012 17:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2012 18:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2012 18:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2012 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1772/2012

  • 01/08/2012 16:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2012 16:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2012 16:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2012 16:03

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/07/2012 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 16:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2012 16:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.401/402.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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