TRF1 - 0063415-59.2009.4.01.3400

19/09/2022 19:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 00:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA VIEIRA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

04/07/2022 12:03

Conclusos para decisão

04/07/2022 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 12:03

Juntada de Certidão

01/07/2022 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 19:05

Juntada de Certidão de processo migrado

01/07/2022 19:05

Juntada de volume

28/06/2022 09:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/06/2022 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/11/2020 09:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/10/2020 17:51

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/10/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/10/2020 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/09/2020 15:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

22/09/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/09/2020 13:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2019 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

04/11/2019 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2019 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/09/2019 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/08/2019 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 14:26

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

18/06/2019 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2019 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2019 12:41

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/06/2019 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750296 OFICIO

15/02/2018 17:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/11/2012 18:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

13/11/2012 18:29

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/09/2012 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2012 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012 08:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

16/08/2012 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/07/2012 09:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/07/2012 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/07/2012 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2012 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895582 CONTRA-RAZOES

02/07/2012 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895579 CONTRA-RAZOES

02/07/2012 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2012 09:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA

14/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2012

18/05/2012 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2012 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2012 18:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/05/2012 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2851660 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/05/2012 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2851661 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/05/2012 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

20/04/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 119

21/03/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/03/2012 13:00

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

19/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos

05/03/2012 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2012 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

02/03/2012 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

29/02/2012 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2806306 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/02/2012 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/02/2012 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/02/2012 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

03/02/2012 16:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA

03/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/02/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012. Nº de folhas do processo: 96

25/01/2012 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/01/2012 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

24/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/01/2012 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/01/2012 PÁGS. 193/219

12/01/2012 19:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2012

04/04/2011 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/03/2011 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/03/2011 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593094 PETIÇÃO

24/03/2011 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

17/03/2011 18:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/03/2011 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES