TRF1 - 0001856-98.2013.4.01.3000

11/10/2022 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022 19:09

Juntada de Certidão de julgamento

20/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 17:39

Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/08/2022 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

18/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 17/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

04/07/2022 17:39

Conclusos para decisão

04/07/2022 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 17:38

Juntada de Certidão

04/07/2022 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/02/2021 13:55

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/02/2021 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/02/2021 13:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/11/2020 23:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/11/2020 23:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/11/2020 23:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/08/2017 13:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

13/06/2017 15:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2017 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/03/2017 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/03/2017 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

09/03/2017 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149211 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/02/2017 13:26

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 33/2017 - FAZENDA NACIONAL

21/02/2017 08:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2016 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4076521 PETIÇÃO

14/11/2016 09:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº285/2016 - FAZENDA NACIONAL.

08/11/2016 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069782 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

07/11/2016 08:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 285/2016 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2016 06:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2016 06:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2016 06:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/10/2016 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2016 07:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2016 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037823 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/06/2016 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2016 07:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/06/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948507 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/06/2016 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946881 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/06/2016 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946880 RECURSO ESPECIAL

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

29/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

26/04/2016 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

02/07/2015 10:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2015 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2015 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/06/2015 17:21

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

17/06/2015 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654276 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/05/2015 09:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 381/2015 - FN

26/05/2015 08:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 381/2015 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 08:58

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

24/04/2015 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2015 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621631 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/04/2015 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618922 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

07/04/2015 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/04/2015 14:40

PROCESSO REMETIDO

31/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

24/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 24/03/2015 DA PAG. 1014 À 1053

19/03/2015 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015

16/05/2014 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2014 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/05/2014 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357041 PARECER (DO MPF)

15/04/2014 11:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 222/2014 - PRR

08/04/2014 12:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 222/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

01/04/2014 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/04/2014 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO