TRF1 - 0014501-59.2008.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.

CNPJ: 19.859.784/0001-36

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

CPF *36.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/10/2021 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:46

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:45

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 06:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 28/02/2021 22:01

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014501-59.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2020 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2020 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2020 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 12/02/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O OF SECVA N 262/2019 CUMPRIDO

  • 19/11/2019 15:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2019 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 262/2019 ENCAMINHADO À AUTORIDADE IMPETRADA

  • 07/11/2019 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/05/2019 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 12/04/2019 14:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/04/2019 14:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/10/2008 13:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2008 16:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2008 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2008 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS PELA IMPETRADA.

  • 23/09/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N. 159732.

  • 16/09/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2008 10:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - OFERECER CONTRA RAZÕES.

  • 08/09/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MAND. DE INT. DE N. 104/2008.

  • 04/09/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2008 12:34

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 27/08/2008 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2008 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO ,MANDADO DE INTIMAÇÃO DE N. 104/2008.

  • 26/08/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2008 17:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2008 13:50

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/08/2008 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/08/2008 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2008 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 729-A/2008

  • 21/07/2008 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2008 15:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/07/2008 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2008 17:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2008 17:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/07/2008 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2008 11:52

    TELEX / FAX RECEBIDO - CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.

  • 27/06/2008 13:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/06/2008 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2008 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2008 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - NOTIFICAR

  • 04/06/2008 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2008 12:51

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2008 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 10:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2008 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2008 10:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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