TRF1 - 0011643-36.2013.4.01.3200

11/10/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 11:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 15:41

Juntada de Certidão de julgamento

06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 17:13

Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 17:57

Conclusos para decisão

01/07/2022 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 17:56

Juntada de Certidão

01/07/2022 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

26/01/2018 18:37

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

26/01/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2018 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/01/2018 17:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/01/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2018 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/01/2018 10:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/10/2017 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341420 PETIÇÃO

16/10/2017 14:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.

10/10/2017 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL

09/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

02/10/2017 06:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017 06:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/10/2016 13:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

06/07/2016 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960218 PETIÇÃO

29/06/2016 18:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 125/2016

20/06/2016 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 125/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/05/2016 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2016 18:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/05/2016 19:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/05/2016 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/05/2016 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2016 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909536 CONTRA-RAZOES

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/04/2016 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2016 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/04/2016 11:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/04/2016 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887402 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/04/2016 12:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 130/16 - FAZENDA NACIONAL

04/04/2016 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 130/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADO 31.03.2016 ÀS PÁGINAS 312/513

01/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 -

29/03/2016 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO

15/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/06/2015 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2015 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/05/2015 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651676 CONTRA-RAZOES

22/05/2015 08:58

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

24/04/2015 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2015 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621600 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

26/03/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

24/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

17/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

12/03/2015 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

14/03/2014 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/03/2014 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322827 PARECER (DO MPF)

21/02/2014 13:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98/2014 - PRR

18/02/2014 11:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

05/02/2014 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO