TRF1 - 0013346-70.2011.4.01.3200

11/10/2022 13:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/10/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022 16:45

Juntada de Certidão de julgamento

13/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:49

Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/08/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

18/08/2022 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LIMITADA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LIMITADA em 17/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

05/07/2022 13:05

Conclusos para decisão

05/07/2022 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022 13:05

Juntada de Certidão

04/07/2022 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/11/2018 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/11/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/11/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/11/2018 17:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

07/11/2018 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/11/2018 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

16/05/2018 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479298 PETIÇÃO

30/04/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 12:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

16/03/2018 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2018 07:44

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

08/02/2018 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/02/2018 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/02/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/02/2018 16:27

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/10/2017 16:57

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2017 17:41

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

02/06/2017 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/06/2017 12:58

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2017 06:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168604 PETIÇÃO

27/03/2017 07:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº53/2017 - FAZENDA NACIONAL.

20/03/2017 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

17/03/2017 08:37

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 07:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

09/03/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2017 16:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2016 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061406 CONTRA-RAZOES

27/10/2016 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061401 CONTRA-RAZOES

06/10/2016 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/09/2016 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3990304 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/09/2016 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3990302 RECURSO ESPECIAL

01/09/2016 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943695 PETIÇÃO

09/08/2016 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3990315 CONTRA-RAZOES

09/08/2016 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3990313 CONTRA-RAZOES

08/07/2016 17:38

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 137/2016 - FN

05/07/2016 10:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2016 - FAZENDA NACIONAL

09/06/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2016 10:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/06/2016 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928091 RECURSO ESPECIAL

02/06/2016 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928077 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/05/2016 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

09/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

11/04/2016 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

07/07/2015 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2015 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2015 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/07/2015 16:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

08/06/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657698 CONTRA-RAZOES

08/06/2015 09:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 404/2015 - FN

05/06/2015 07:40

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

02/06/2015 09:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 404/2015 - FAZENDA NACIONAL

26/05/2015 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647685 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2015 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 342/15 - FAZENDA NACIONAL

20/05/2015 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643010 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -

07/05/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da impetrante

22/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810

16/04/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015

16/05/2013 20:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2013 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/09/2012 13:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2012 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2012 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

20/09/2012 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946615 PETIÇÃO

06/09/2012 12:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 433/2012 - PRR

04/09/2012 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

27/08/2012 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/08/2012 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/08/2012 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES