TRF6 - 0047985-46.2000.4.01.3800
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:28
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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24/04/2025 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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11/04/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 23:59
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/10/2024 10:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/08/2024 16:53
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 16:53
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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29/08/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 17:58
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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23/05/2024 13:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2024 13:21
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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23/05/2024 13:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/12/2022 17:40
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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28/10/2022 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.
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22/10/2022 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS/MG em 21/10/2022 23:59.
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22/10/2022 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRUMO ENGENHARIA LTDA em 21/10/2022 23:59.
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22/10/2022 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 21/10/2022 23:59.
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26/07/2022 04:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2022.
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26/07/2022 04:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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26/07/2022 04:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2022.
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26/07/2022 04:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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26/07/2022 04:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2022.
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26/07/2022 04:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0047985-46.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRUMO ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 e FERNANDO FONSECA CARNAVAL FERREIRA - MG91358 POLO PASSIVO:DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRUMO ENGENHARIA LTDA FERNANDO FONSECA CARNAVAL FERREIRA - (OAB: MG91358) RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
22/07/2022 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 13:50
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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22/07/2022 13:49
Juntado(a) - Juntada de volume
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01/07/2022 16:10
Juntado(a) - Petição Inicial
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23/11/2005 16:42
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
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23/06/2003 16:40
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 1154
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18/06/2003 12:34
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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18/06/2003 12:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/06/2003 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/06/2003 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/04/2003 10:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/04/2003 10:04
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/04/2003 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
02/04/2003 18:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2003 16:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/04/2003 11:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/04/2003 11:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/03/2003 11:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/03/2003 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES
-
25/02/2003 15:45
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/02/2003 15:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/02/2003 16:56
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
11/02/2003 16:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
24/04/2002 11:26
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/04/2002 13:19
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/04/2002 13:19
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PETICOES
-
21/03/2002 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2002 11:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FLS 188
-
19/03/2002 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/03/2002 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/03/2002 14:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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18/12/2001 17:18
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 148
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04/12/2001 12:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/12/2001 12:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2001 19:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/11/2001 18:17
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/11/2001 18:17
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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05/11/2001 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
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24/10/2001 12:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - TERMINAL
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16/10/2001 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/10/2001 11:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA CONTRA-RAZOES
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04/10/2001 11:04
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO
-
04/10/2001 11:04
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO
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24/09/2001 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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28/08/2001 16:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2001 18:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/08/2001 12:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO DE AGRV.
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16/08/2001 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/08/2001 15:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO URGENTE
-
13/08/2001 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
13/08/2001 14:18
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS E FNDE
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13/08/2001 14:17
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
06/08/2001 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/08/2001 14:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/07/2001 19:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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31/07/2001 19:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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30/07/2001 11:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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30/07/2001 11:13
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
23/07/2001 11:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO DE APELACAO
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19/07/2001 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/07/2001 16:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAR
-
16/07/2001 14:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
16/07/2001 14:17
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/07/2001 16:22
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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26/04/2001 16:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/04/2001 12:30
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO PARCIAL
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14/03/2001 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINIST. PUBLICO/AGUARDANDO PARECER
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21/02/2001 17:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2001 12:48
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO COM AR. AGUARDANDO RESPOSTA
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09/01/2001 14:23
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/01/2001 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - INICIAL;URGENTE
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22/12/2000 15:47
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/12/2000 15:47
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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22/12/2000 15:17
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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