TRF1 - 0003833-50.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBIP-EMPRESA BAIANA DE INSTALACOES E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ: 16.326.357/0001-02

JORGE SILVA RAMOS

CPF *59.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de EBIP-EMPRESA BAIANA DE INSTALACOES E PROJETOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de JORGE SILVA RAMOS em 13/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 08:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003833-50.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EBIP-EMPRESA BAIANA DE INSTALACOES E PROJETOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBIP-EMPRESA BAIANA DE INSTALACOES E PROJETOS LTDA - ME JORGE SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 08:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2018 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01102018

  • 24/09/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 16:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2018 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/03/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12122016

  • 05/12/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 10:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/07/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomou defensoria publica da uniao como curadora especial

  • 20/07/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

  • 29/01/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 19:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

  • 16/07/2014 19:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2014 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 05:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/07/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 10/05/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 90 DIAS

  • 10/05/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 26/10/2012 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 23/10/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2012 13:02

    OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR/resp. ofício

  • 18/04/2012 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2012 19:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2012 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2009 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 27/05/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desapcho proferido em 26052009

  • 18/02/2009 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2008 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 10/10/2008 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 18:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/06/2007 18:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2007 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 18/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2006 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2006 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitado bloqueio

  • 27/06/2006 07:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2006 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 17/04/2006 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO DANIEL FARIAS HOLANDA, OAB 16773E

  • 11/04/2006 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2006 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2006 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2006 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - andamento anterior equivocado

  • 14/02/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2006 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2006 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2006 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/11/2005 18:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/11/2005 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2005 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/09/2005 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

  • 23/09/2005 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2005 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2005 13:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2005 13:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2005 19:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2005 10:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PUS NESTE ESCANINHO PORQUE O K7/K8 ENCONTRA-SE CHEIO.

  • 06/04/2005 10:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

  • 09/03/2005 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO

  • 27/01/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 08/11/2004 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074

  • 05/10/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2004 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2004 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2004 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2004 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

  • 09/07/2004 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2004 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2004 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2004 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2004 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 22/03/2004

  • 11/02/2004 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/02/2004 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/02/2004 18:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/11/2003 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/11/2003 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2003 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/09/2003 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

  • 19/08/2003 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2003 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2003 18:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2003 16:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2003 13:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2003 18:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL E BACENJUD

  • 12/02/2003 18:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2003 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 11/02/2003 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2003 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2003 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2003

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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