TRF1 - 0032582-91.2014.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 06.912.063/0001-09

Advogados

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB: 24188/BA

CPF *61.***.*81-34

FELIPE GOES LEMOS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELO PORTO DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 01:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/02/2018 17:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/02/2018 17:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/12/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 10:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2017 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/09/2017 11:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 27/09/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimar PFN e impetrado da sentença

  • 16/08/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/08/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2017 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/06/2017 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2017 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1167 2016

  • 04/11/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2016 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2016 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2016 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 17:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 21:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 1138

  • 02/12/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 16:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/11/2015 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 21/11/2015 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - OUVIR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OPINAR NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 12.016/2009. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 10/09/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT IMPETRADOS DO TEOR DO DESPACHO

  • 10/09/2015 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2015 19:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/08/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nºs 741 e 742/2015

  • 28/07/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nºs 741 e

  • 22/07/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - in UNIÃO

  • 13/05/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2015 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/04/2015 17:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 11:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/01/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/01/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/12/2014 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 18:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/10/2014 16:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/10/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/09/2014 18:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2014 14:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/09/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2014 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2014 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nºs 676 e 677/2014

  • 01/09/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2014 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2014 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 12604354

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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