TRF1 - 0012902-34.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 00.536.763/0001-51

JANIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *17.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 17:11

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012902-34.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO RODRIGUES DOS SANTOS TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/10/2019 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

  • 06/08/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/08/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/03/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/05/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/03/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/05/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 17:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 10:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2015 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 28/04/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 16:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

  • 20/04/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 14:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

  • 05/03/2015 17:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 05/03/2015 16:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 05/03/2015 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/09/2011 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/10/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2010 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/05/2010 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2010 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 21:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/09/2009 21:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/08/2009 12:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 14:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 14:07

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2009 14:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2009 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2008 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2008 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2008 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 18:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 17/09/2007 15:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/08/2007 09:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/08/2007 14:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/08/2007 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/02/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/02/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/11/2006 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/11/2006 12:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/11/2006 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2006 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2006 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/05/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2006 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2005 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2005 18:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2005 14:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2005 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 18:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2005 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2005 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos em Secretaria em 07/01/2005

  • 10/12/2004 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2004 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2004 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2004 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2004 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2004 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 15:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2004 17:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2004 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 16/02/2004 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

  • 05/09/2003 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2003 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2003 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2003 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANDADO

  • 11/07/2003 16:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2003 10:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 18/03/2003 15:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2003 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 26/11/2002 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/10/2002 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 21/10/2002 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2002 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 15/10/2002 11:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2002 15:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2002 13:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2002 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2002 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2002

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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