TRF1 - 1006064-10.2021.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006064-10.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FLAVIA J.
DE OLIVEIRA EIRELI - ME, FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).
Executado: EXECUTADO: FLAVIA J.
DE OLIVEIRA EIRELI - ME (CNPJ: 26.***.***/0001-10), FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (CPF: *51.***.*81-53) Quantia devida: R$ 17.651,93 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), atualizada em 16/07/2021.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 49/2020, 107/2020, 108/2020 e 109/2020.
Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe e para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data do sistema.
Juiz Federal assinante -
24/02/2023 12:36
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de FLAVIA J. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59.
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04/08/2022 01:04
Publicado Edital em 04/08/2022.
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03/08/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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03/08/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006064-10.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FLAVIA J.
DE OLIVEIRA EIRELI - ME, FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FLAVIA J.
DE OLIVEIRA EIRELI - ME (CNPJ: 26.***.***/0001-10), FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (CPF: *51.***.*81-53) Quantia devida: R$ 17.651,93 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), atualizada em 16/07/2021.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 49/2020, 107/2020, 108/2020 e 109/2020.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data do sistema Juiz Federal assinante -
02/08/2022 09:00
Expedição de Edital.
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02/08/2022 09:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2022 11:14
Juntada de manifestação
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11/05/2022 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 15:20
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 15:20
Outras Decisões
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14/03/2022 15:03
Conclusos para decisão
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04/02/2022 09:05
Juntada de manifestação
-
16/12/2021 10:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 15:01
Juntada de termo
-
03/09/2021 11:39
Juntada de termo
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24/08/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 08:23
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2021 08:23
Outras Decisões
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16/07/2021 11:35
Conclusos para despacho
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16/07/2021 11:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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16/07/2021 11:35
Juntada de Informação de Prevenção
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16/07/2021 11:05
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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