TRF6 - 0013953-78.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

JOANA DARC BATISTA FERREIRA

CPF *81.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:24

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:02

    Despacho

  • 26/06/2025 13:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 11/04/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 14:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/08/2024 13:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/08/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA DARC BATISTA FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2024 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 14:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/05/2024 14:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/09/2022 13:49

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 15:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/06/2022 17:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/06/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2022 17:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 25/06/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 12:05

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2022 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/05/2022 15:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA DARC BATISTA FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 25/03/2022 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 04/03/2022 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2022 20:48

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 20:46

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 17/01/2022 19:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA DARC BATISTA FERREIRA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 22:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013953-78.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013953-78.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOANA DARC BATISTA FERREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 16:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 16:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 16:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/12/2020 18:53

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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