03/06/2022 21:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 21:43

Juntada de Certidão
01/06/2022 01:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 20:20

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 21:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:34

Conclusos para julgamento
04/11/2021 14:28

Juntada de parecer
03/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 06:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
26/04/2021 09:21

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 09:35

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 09:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 17:31

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 17:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 05:24

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 05:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 13:42

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 13:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:53

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:52

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:56

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 04:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 04:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 12:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:57

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 13/04/2021 23:59.
13/04/2021 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado
13/04/2021 11:17

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 15:57

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:58

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 15:45

Desentranhado o documento
07/04/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual
07/04/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 17:58

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 17:58

Outras Decisões
31/03/2021 00:45

Conclusos para despacho
30/03/2021 18:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000319-76.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES Advogado do(a) REU: FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES - AP2624 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 23/3/2021: Conforme última petição ministerial (ID 483695846), intime-se o acusado FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES informando-o que a manifestação informando interesse da proposta de Acordo de Não Persecução Penal proposta pelo Parquet deve ser encaminhada, exclusivamente, pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF: protocolo.mpf.mp.br, devendo o acusado fazer menção expressa ao ofício "Notificação 409/2020/GABPR6" (ID 378143414).

Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes realizem as tratativas extrajudiciais relacionadas à proposta de ANPP.

Suspenda-se o processo pelo prazo supra ou até que aporte neste Juízo manifestação requerendo homologação do acordo ou prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Ciência ao MPF.
27/03/2021 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 15:57

Juntada de manifestação
23/03/2021 09:26

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
21/03/2021 15:39

Juntada de parecer
04/03/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:43

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 03:33

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 02/03/2021 23:59.
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000319-76.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES Advogado do(a) REU: FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES - AP2624 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 23/02/2021: " Defiro o requerimento ID 406364415.

Intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita os termos do acordo de não persecução penal proposto pelo MPF.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos."
23/02/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 12:22

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 18:28

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:36

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:19

Conclusos para decisão
30/09/2020 18:17

Juntada de Certidão
18/08/2020 22:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2020 08:41

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 15/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:09

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2020 14:49

Juntada de volume
18/05/2020 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2018 15:31

Conclusos para decisão
10/12/2018 15:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO FORMULADA PELO RÉU FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES.
10/12/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2018 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 268/2018.
16/10/2018 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268
17/09/2018 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Ministério Público Federal, protocolada em 17/09/2018 (protocolo nº 0004320).
17/09/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Ministério Público Federal, protocolada em 21/08/2018 (protocolo nº 0004203)
05/09/2018 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/09/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2018 13:03

DENUNCIA RECEBIDA
05/09/2018 13:03

DENUNCIA AUTUADA
05/09/2018 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 00142014 BAIXADO SOB O Nº 2330820184013102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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