06/09/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:47

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:32

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDECINO BARROS DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 01:12

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002673-47.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: PEDECINO BARROS DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 1 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/08/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 09:52

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:35

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:32

Recebidos os autos
20/07/2022 10:32

Juntada de informação de prevenção negativa
14/09/2021 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/09/2021 08:59

Juntada de Informação
13/09/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:16

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:16

Juntada de Certidão
10/09/2021 20:48

Juntada de apelação
17/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:37

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:31

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:26

Juntada de apelação
05/08/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 20:54

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2021 14:44

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:00

Juntada de embargos de declaração
09/06/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 19:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:06

Concedida a Segurança
10/05/2021 09:20

Conclusos para julgamento
07/05/2021 16:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:16

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 05/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 19:38

Mandado devolvido cumprido
21/04/2021 19:38

Juntada de diligência
19/04/2021 17:39

Juntada de Informações prestadas
13/04/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 14:09

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:09

Juntada de diligência
13/04/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 13:35

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:35

Expedição de Mandado.
12/04/2021 13:31

Expedição de Mandado.
12/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 11:08

Outras Decisões
10/04/2021 22:32

Conclusos para despacho
09/04/2021 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/04/2021 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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