TRF1 - 0006428-91.2009.4.01.3500

27/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

18/08/2022 00:46

Decorrido prazo de SERVBON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022 00:43

Decorrido prazo de SERVBON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

04/07/2022 18:52

Conclusos para decisão

04/07/2022 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 18:52

Juntada de Certidão

04/07/2022 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

13/10/2020 14:44

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

13/10/2020 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/10/2020 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/10/2020 14:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/10/2020 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2020 09:43

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

14/09/2020 15:31

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 19:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

06/02/2020 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2020 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/08/2019 07:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/08/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913363 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 18:48

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)

03/05/2016 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/04/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881432 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/10/2015 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/10/2015 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015 16:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/10/2015 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762838 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/10/2015 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762596 RECURSO ESPECIAL

28/10/2015 13:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 678/15 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2015 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762206 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/10/2015 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 678/2015 - FAZENDA NACIONAL

16/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 15/10/15 AS PÁGINAS 3978/4246

16/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 -

09/10/2015 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/10/2015 07:46

PROCESSO REMETIDO

06/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/03/2015 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/03/2015 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/03/2015 11:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 161/2015 - FN

11/03/2015 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587091 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/03/2015 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586738 CONTRA-RAZOES

06/03/2015 09:14

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

04/03/2015 09:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 161/2015 - FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571790 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/02/2015 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/02/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566076 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/02/2015 13:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 93/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 -

30/01/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO

27/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

20/01/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/01/2015 PAGS. 385 A 430

15/01/2015 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2015

16/05/2013 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2013 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/05/2011 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619726 PETIÇÃO

17/05/2011 13:51

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/11/2010 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2010 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/11/2010 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502147 PETIÇÃO

08/10/2010 14:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 386/2010 - PRR

04/10/2010 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

30/09/2010 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2010 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/09/2010 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES