TRF1 - 1008218-46.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO

CPF *10.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/10/2022 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 08:39

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 14/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:46

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO em 29/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:22

    Decorrido prazo de ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO em 25/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:38

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/08/2022 16:37

    Expedição de Documento Precatório.

  • 03/08/2022 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/07/2022 01:20

    Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008218-46.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1210806759), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 130.841,55 (cento e trinta mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 1234020787).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1234020787. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 26/07/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 18:08

    Homologada a Transação

  • 25/07/2022 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 17:38

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2022 08:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 06:58

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 22:04

    Decorrido prazo de ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO em 18/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2021 20:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 06:43

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 08:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 13:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 08:26

    Decorrido prazo de ANA CLEA ASSUNCAO DE BRITO em 13/05/2021 23:59.

  • 11/04/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 22:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:16

    Juntada de contestação

  • 02/02/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 06:25

    Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/12/2020 06:25

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/10/2020 03:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2020 03:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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