TRF1 - 0005918-87.1995.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS MATHIAS DA SILVA

CPF *49.***.*44-68

SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.400.809/0006-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/09/2022 02:32

    Decorrido prazo de SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MATHIAS DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005918-87.1995.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA JOSE CARLOS MATHIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2016 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/08/2016 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 24/08/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

  • 01/04/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 15/09/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/09/2011 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 15/09/2012

  • 29/08/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 18/08/2011 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO RECEBIMENTO OCORRIDO EM 28/07/2011

  • 11/07/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 08/07/2011 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 11:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2011 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

  • 13/05/2011 08:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2011 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2010 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2010 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 29/05/2009 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOV/05

  • 09/11/2004 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/11/2004 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

  • 08/11/2004 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2004 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/09/2004 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THIAGO BECHK OAB/BA 15817

  • 24/08/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2004 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2004 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2004 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2004 09:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 12/04/2004 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2004 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 11:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 28/01/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 26/01/2004 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO SAMPAIO

  • 19/11/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2003 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2003 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2003 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2003 08:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. NOT. BACENJUD

  • 26/08/2003 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2003 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2003 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2003 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2003 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

  • 15/01/2003 18:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2002 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/09/2002 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

  • 19/08/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2002 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF.PLEITO

  • 01/08/2002 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2002 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 11/03/2002 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 01/02/2002 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2002 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2001 18:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU DILIGENCIAS EXEQUENTE

  • 17/12/2001 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 03/12/2001 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 13/11/2001 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2001 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

  • 08/11/2001 09:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2001 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2001 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2001 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2001 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2001 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2001 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2001 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2001 13:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/01/2001 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/11/2000 08:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2000 13:00

    Conclusos para despacho - DR AVIO NOVAES

  • 20/10/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 21/08/2000 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

  • 14/08/2000 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2000 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2000 12:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2000 14:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2000 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2000 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2000 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2000 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIA 15.12.1999 AS 18 H, COM PRONUNCIAMENTO

  • 06/12/1999 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

  • 03/12/1999 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/1999 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/1999 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/1999 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/1999 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/1999 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/05/1999 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/1999 18:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/05/1999 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/1999 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/1999 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1999 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO VISTA

  • 19/02/1999 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 19/02/99 - MLA

  • 18/02/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/1999 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/1998 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/07/1998 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/1998 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/1998 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/1998 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/1998 13:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/1998 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/1998 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/1997 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 12/09/1997 00:00

    Despacho - RECEBIDO EM 120997

  • 10/09/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/1997 14:20

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

  • 22/08/1997 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/1997 00:00

    AGUARDANDO - AR

  • 20/02/1997 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - C CITACAO

  • 03/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/1997 14:26

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

  • 21/01/1997 14:17

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

  • 07/01/1997 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/1996 13:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PERITOPENHORA

  • 03/07/1996 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

  • 21/06/1996 00:00

    VISTOS EM INSPECAO

  • 24/04/1996 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

  • 19/04/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/1996 14:34

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/1996 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/1995 19:02

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - EDGARD SILVA E SILVA

  • 13/11/1995 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 23/08/1995 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

  • 03/08/1995 00:00

    AGUARDANDO - AR

  • 17/05/1995 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 15/05/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/1995 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/1995

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Processo nº 0007548-60.2014.4.01.3900

Kamilli Souza da Silva

Universidade Federal do para - Ufpa

Advogado: Francisco Eduardo Falconi de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2014 18:10

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