12/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EMBARGADO: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) EMBARGADO: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0029237-41.2010.4.01.3500 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 27/05/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.

SEDE I, sobreloja, sl. 02 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.

Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.

E-mail: [email protected]
10/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EMBARGADO: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) EMBARGADO: MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173-S, CARLOS GUSTAVO CARVALHAES - GO26063, PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA - GO31827-A, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0029237-41.2010.4.01.3500 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29/04/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.

SEDE I, sobreloja, sl. 02 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.

Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.

E-mail: [email protected]
24/08/2022 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:44

Decorrido prazo de ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:44

Decorrido prazo de THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:41

Decorrido prazo de ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:12

Decorrido prazo de THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA em 12/08/2022 23:59.
29/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado
29/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
18/12/2020 19:16

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
18/12/2020 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/12/2020 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
18/12/2020 16:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
18/12/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/12/2020 15:18

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
20/10/2020 17:10

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
20/10/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2018 17:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
08/02/2018 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/10/2016 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
08/08/2016 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989581 PETIÇÃO
08/08/2016 12:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº168/2016 - FAZENDA NACIONAL.
02/08/2016 14:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2016 - FAZENDA NACIONAL
01/08/2016 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
01/08/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
19/07/2016 13:36

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
15/07/2016 06:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2016 06:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/07/2016 19:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/07/2016 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/07/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2016 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927881 CONTRA-RAZOES
19/05/2016 18:48

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)
03/05/2016 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881661 CONTRA-RAZOES
31/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
30/11/2015 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/11/2015 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2015 10:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
23/11/2015 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782532 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/11/2015 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782288 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2015 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 732/15 - FAZENDA NACIONAL
16/11/2015 12:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2015 - FAZENDA NACIONAL
13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158
13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -
05/11/2015 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/11/2015 15:50

PROCESSO REMETIDO
03/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
14/04/2015 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614163 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/04/2015 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2015 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/04/2015 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/04/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606180 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/04/2015 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)
27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -
19/03/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/03/2015 14:57

PROCESSO REMETIDO
10/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
03/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/02/2015 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2015
16/05/2013 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2013 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
23/05/2011 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2011 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
20/05/2011 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628182 PETIÇÃO
20/05/2011 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624615 PETIÇÃO
10/05/2011 14:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 172/2011 - PRR
02/05/2011 12:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
27/04/2011 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/04/2011 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/04/2011 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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