TRF1 - 0013992-91.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.205.107/0001-90

Advogados

REINALDO PISCOPO

OAB: 181293/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.205.107/0001-90

Advogados

REINALDO PISCOPO

OAB: 181293/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:06

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 26/10/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:02

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2021 21:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 20:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013992-91.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013992-91.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

    REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 14:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 18:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 18:29

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:29

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:28

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:28

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 13:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/03/2019 15:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 25/03/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/03/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/03/2019 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613592 RENUNCIA DE MANDATO

  • 27/02/2019 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2019 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/10/2018 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/10/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/09/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2018 16:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2018 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2018 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/08/2018 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543003 PETIÇÃO

  • 17/08/2018 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

  • 30/07/2018 11:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 11:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 03/07/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/06/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 18 G

  • 26/06/2018 10:04

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA ENCAMINHAR PROCESSO À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/06/2018 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - G

  • 14/06/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2018 18:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

  • 28/05/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 17/05/2018 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

  • 15/05/2018 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

  • 30/04/2018 07:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/04/2018 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/04/2018 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/04/2018 18:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 09/04/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

  • 06/04/2018 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 23/02/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2018 19:43

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 20/02/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/02/2018 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388935 CONTRA-RAZOES

  • 27/11/2017 07:44

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/10/2017 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2017 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2017 16:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/10/2017 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329953 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/10/2017 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 26/09/2017 14:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 08:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 31/08/2017 )

  • 30/08/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Nº de folhas do processo: 599. Destino: ARM 36-E

  • 24/08/2017 12:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2017 -DISPONIBILIZADA EM 23/08/2017

  • 22/08/2017 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/08/2017 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/07/2017(PÁG. 2652/2707)

  • 26/07/2017 11:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

  • 10/07/2017 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/07/2017 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/07/2017 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228264 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/06/2017 16:39

    DOCUMENTO JUNTADO - AR DEVOLVIDO PELA ECT

  • 29/05/2017 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701057 para JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ

  • 25/05/2017 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211222 PETIÇÃO

  • 10/05/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/05/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/05/2017 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2017 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

  • 18/04/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/04/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )

  • 15/02/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 571. Destino: ARM. 35-N

  • 14/02/2017 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A

  • 13/02/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 15:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 14/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e ao Recurso Adesivo da Autora e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 04/11/2016 10:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

  • 28/10/2016 13:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

  • 31/08/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/08/2016 20:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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