TRF1 - 0003906-19.2009.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PASCHOAL BAYLON DAS GRACAS PEDREIRA

CPF *18.***.*35-00

Advogados

JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR

OAB: 4300/TO

CPF *03.***.*20-00

JULIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI

OAB: 209/TO

CPF *90.***.*91-15

FABIO WAZILEWSKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de PASCHOAL BAYLON DAS GRACAS PEDREIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em 15/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003906-19.2009.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.

    RENOVAVEIS POLO PASSIVO:PASCHOAL BAYLON DAS GRACAS PEDREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI - TO209, FABIO WAZILEWSKI - TO2000 e JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR - TO4300 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.

    RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/07/2022 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2022 16:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/12/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/11/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2018 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2018 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2018 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2017 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2030. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 20/11/2015 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2030

  • 20/11/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 21/05/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

  • 05/05/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: PASCHOAL BAYLON DAS G. PEDREIRA, ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL.

  • 09/04/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/03/2015 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 5002215.17.2013.827.2737

  • 10/03/2015 18:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 20/02/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 10:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 05/02/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2015 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1/TO Nº 219, DE 12/11/2014.

  • 10/11/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2014.

  • 31/10/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2014 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDA PRECATÓRIA

  • 15/07/2014 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CP Nº 5002215-17.2013.827.27.37

  • 05/06/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 01/04/2014 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/12/2013 18:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 15/10/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2013 14:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 31/07/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/06/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2013 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

  • 09/04/2013 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2013 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 13/12/2012 11:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/12/2012 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2012 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2012 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 03/08/2012 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/07/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2012 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2012 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 11:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/01/2012 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2011 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2011 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 24559

  • 01/09/2011 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2011 21:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2011 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 11811

  • 23/05/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2011 13:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 29/04/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2011 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO NACIONAL

  • 12/04/2011 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2011 12:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2010 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21909-CEF INFORMA ABERTURA DE CONTA

  • 06/08/2010 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2010 11:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES

  • 06/08/2010 11:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2010 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2010 09:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

  • 24/06/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2010 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 26/05/2010 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13110-EXQTE DISCORDA DE SUBSTITUIÇÃO

  • 13/05/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2010 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10438-EXCDO REQUER SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

  • 20/01/2010 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/12/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31277-CETIP MANIFESTA-SE SOBRE OFÍCIO

  • 03/12/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2009

  • 03/12/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2009 15:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2009 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2009 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 09:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/11/2009 14:36

    REMETIDOS CONTADORIA - P/ UNIFICAÇÃO DO DÉBITO

  • 20/11/2009 14:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/11/2009 14:30

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/11/2009 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2009 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2009 17:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2009 17:53

    CitaçãoORDENADA

  • 09/07/2009 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2009 11:08

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2009 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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