TRF1 - 0040621-34.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAZIELLA SANTOS SILVA

CPF *23.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:55

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040621-34.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040621-34.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRAZIELLA SANTOS SILVA Advogado do(a) APELADO: TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI - SP287263-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELLA SANTOS SILVA TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI - (OAB: SP287263-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 14:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 07:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 07:00

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 07:00

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 06:59

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 06:59

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 06:54

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 15:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/05/2019 15:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 15/05/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/05/2019 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/04/2019 08:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659972 PETIÇÃO

  • 29/03/2019 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2019 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2019 11:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/12/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/12/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/11/2018 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2018 19:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/10/2018 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 03/10/2018 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/07/2018 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2018 10:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/07/2018 13:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/07/2018 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2018 15:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/06/2018 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471457 PETIÇÃO

  • 19/06/2018 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 03/04/2018 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2018 07:21

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 20/03/2018 18:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/03/2018 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2018 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4350342 PETIÇÃO

  • 28/11/2017 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/10/2017 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340058 PETIÇÃO

  • 29/09/2017 09:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/09/2017 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2017 17:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/09/2017 16:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2017 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2017 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (TRATAMENTO MÉDICO)

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 04/07/2017 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2017 10:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/05/2017 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2017 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2017 11:53

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.052.086/STJ

  • 09/05/2017 11:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2017 15:40

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 4171468 PETIÇÃO

  • 07/04/2017 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700188 para DIRETOR DO PROTOCOLO GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/03/2017 15:49

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/12/2016 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/12/2016 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 14/12/2016 09:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098319 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 19/10/2016 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008610 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2016 15:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 05/09/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2016 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/08/2016 09:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/08/2016 08:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 09/08/2016 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 10:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 15:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972530 CONTRA-RAZOES

  • 21/07/2016 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972529 CONTRA-RAZOES

  • 04/07/2016 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2016 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA ORTIZ DE ABREU - CARGA

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/06/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2016 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933035 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/06/2016 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933036 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/06/2016 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/05/2016 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/05/2016 12:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016

  • 27/04/2016 09:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 325. Destino: DIJUL 04 ESC "G"

  • 22/04/2016 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/04/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 18/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 07/04/2016 10:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016, Nº 61 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 06/04/2016)

  • 05/04/2016 13:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016

  • 28/03/2016 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/03/2016 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/03/2016 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865499 PETIÇÃO

  • 07/03/2016 13:42

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 03/03/2016 11:32

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - 07/03

  • 26/02/2016 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/02/2016 13:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2016

  • 26/02/2016 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/02/2016 17:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/02/2016 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/02/2016 07:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 339. Destino: DIJUL 03 PRAZO PARA AGU "K"

  • 03/02/2016 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/02/2016 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 01/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 26/01/2016 09:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016, Nº16

  • 22/01/2016 14:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2016

  • 01/12/2015 12:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2015 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/11/2015 19:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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