TRF1 - 0001352-65.2009.4.01.3701

17/10/2022 12:33

Conclusos para decisão

17/10/2022 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2022 12:32

Juntada de Certidão

17/10/2022 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 15:54

Juntada de volume

13/10/2022 15:54

Juntada de volume

13/10/2022 15:53

Juntada de Certidão de processo migrado

13/10/2022 15:53

Juntada de volume

13/10/2022 15:53

Juntada de volume

13/10/2022 15:52

Juntada de volume

13/10/2022 15:52

Juntada de volume

13/10/2022 15:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2022 15:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/10/2022 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

13/10/2022 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

22/07/2022 00:00

Citação

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

23/10/2020 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA

23/10/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/10/2020 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

23/10/2020 15:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020 14:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/10/2020 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/10/2020 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/10/2020 13:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/10/2020 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/09/2020 13:02

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2019 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

21/08/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/08/2019 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/07/2019 08:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

03/07/2019 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/05/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/05/2019 15:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/06/2018 15:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/06/2018 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2018 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2018 09:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/06/2018 09:14

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 30/05/2018

14/05/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480064 PETIÇÃO

14/05/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480063 PETIÇÃO

14/05/2018 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

16/04/2018 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 865

14/03/2018 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

12/03/2018 10:24

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

01/03/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2018 16:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

15/02/2018 17:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2018

25/05/2017 14:05

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

25/05/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2017 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2017 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201378 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/05/2017 12:48

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

26/04/2017 08:06

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

25/04/2017 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/04/2017 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/04/2017 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/04/2017 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 840

13/03/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

13/03/2017 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/03/2017 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

15/02/2017 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2017 18:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2017

14/12/2016 17:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2016 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098402 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/11/2016 09:36

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

18/11/2016 09:30

PROCESSO REQUISITADO

25/10/2016 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902098 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

10/06/2016 16:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

10/06/2016 16:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/05/2016 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2016 17:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

27/04/2016 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016 10:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 09:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/03/2016 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

11/03/2016 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2016 15:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/03/2016 10:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/03/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2016 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2016 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827213 CONTRA-RAZOES

12/02/2016 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827212 CONTRA-RAZOES

03/02/2016 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2016 06:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804078 CONTRA-RAZOES

21/01/2016 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804075 CONTRA-RAZOES

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/11/2015 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2015 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2015 08:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/11/2015 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773552 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773553 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759681 PETIÇÃO

16/11/2015 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759679 PETIÇÃO

13/11/2015 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/11/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812

09/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 685

05/10/2015 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2015 13:04

PROCESSO REMETIDO

29/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/08/2015 11:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2015 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/07/2015 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/07/2015 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693992 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/07/2015 07:54

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

06/07/2015 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658631 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/07/2015 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658619 RECURSO ESPECIAL

06/07/2015 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665362 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2015 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/06/2015 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/06/2015 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015. Nº de folhas do processo: 603

14/05/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/05/2015 09:26

PROCESSO REMETIDO

12/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

06/05/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2015 PAGS 401 A 432

30/04/2015 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/05/2015

20/05/2013 19:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2013 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 12:03

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

22/03/2011 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/03/2011 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/03/2011 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2586325 PETIÇÃO

15/03/2011 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

11/03/2011 17:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/03/2011 17:48

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES