TRF1 - 1017436-64.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS

CPF *32.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/11/2022 15:27

    Juntada de Documento RPV

  • 02/09/2022 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 16:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:33

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS em 18/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/08/2022 16:09

    Expedição de Documento RPV.

  • 02/08/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/07/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 01:22

    Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1017436-64.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $70,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1151891269 e seguintes), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 72.220,83 (setenta e dois mil e duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora (ID 1230476272).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1230476272. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 26/07/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 18:46

    Homologada a Transação

  • 22/07/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 18:26

    Juntada de contestação

  • 29/03/2022 02:38

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 13:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/03/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/12/2021 17:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/12/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007291-53.2014.4.01.3700

Rosemary Soares Silva Totora

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Daniel Porto Campello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007291-53.2014.4.01.3700

Uniao

Frederico Marcio Sales Totora

Advogado: Daniel Porto Campello

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0001508-09.2007.4.01.3900

Raimunda Merencio Martins

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Afonso Marcius Vaz Lobato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2007 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0005821-50.2015.4.01.3700

Agroindustria Alto da Ilha LTDA - ME

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005821-50.2015.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Agroindustria Alto da Ilha LTDA - ME

Advogado: Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2017 11:44

Exibir Processo