TRF1 - 0023308-69.2015.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2022 07:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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18/07/2022 07:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2022 07:15
Juntada de Certidão
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13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.
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29/06/2022 01:40
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 28/06/2022 23:59.
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07/06/2022 23:38
Juntada de contrarrazões
-
07/06/2022 23:26
Juntada de contrarrazões
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26/05/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/12/2021 09:44
Juntada de outras peças
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07/10/2021 00:24
Decorrido prazo de TALITA SANTIAGO GONCALVES em 06/10/2021 23:59.
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09/09/2021 02:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 08/09/2021 23:59.
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17/08/2021 11:09
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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17/08/2021 11:09
Juntada de recurso especial
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16/08/2021 19:39
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 14:33
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 00:01
Publicado Intimação em 16/08/2021.
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14/08/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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12/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 10:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2021 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2021 18:00
Juntada de Certidão de julgamento
-
24/07/2021 01:31
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 23/07/2021 23:59.
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16/07/2021 00:16
Publicado Intimação de pauta em 16/07/2021.
-
16/07/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2021 22:27
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 22:27
Incluído em pauta para 04/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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10/06/2021 19:12
Conclusos para decisão
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10/06/2021 19:12
Juntada de Certidão
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22/05/2021 01:04
Decorrido prazo de TALITA SANTIAGO GONCALVES em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:21
Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.
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28/04/2021 00:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 27/04/2021 23:59.
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22/04/2021 09:39
Juntada de embargos de declaração
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05/04/2021 15:46
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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31/03/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023308-69.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023308-69.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A POLO PASSIVO:TALITA SANTIAGO GONCALVES FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].
Polo passivo: [TALITA SANTIAGO GONCALVES - CPF: *63.***.*42-81 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (APELANTE), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
29/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 10:13
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 00.394.460/0
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19/03/2021 12:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2021 12:38
Juntada de Certidão de julgamento
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11/03/2021 00:12
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 10/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:02
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 09/03/2021 23:59.
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03/03/2021 00:12
Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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02/03/2021 00:38
Publicado Intimação de pauta em 02/03/2021.
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02/03/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A .
APELADO: TALITA SANTIAGO GONCALVES , .
O processo nº 0023308-69.2015.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) DM -
01/03/2021 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: O processo nº () foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 17/03/2021 Horário: 14:00 Local: - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900 -
26/02/2021 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 17:47
Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
12/11/2020 00:05
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 00:05
Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 12:16
Conclusos para decisão
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29/10/2020 07:09
Decorrido prazo de TALITA SANTIAGO GONCALVES em 28/10/2020 23:59:59.
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24/09/2020 19:32
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2020 11:31
Juntada de Petição intercorrente
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15/09/2020 06:07
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 06:07
Juntada de Petição (outras)
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15/09/2020 06:07
Juntada de Petição (outras)
-
15/09/2020 06:07
Juntada de Petição (outras)
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12/09/2020 05:14
Juntada de Petição (outras)
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12/03/2020 15:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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15/09/2017 13:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/09/2017 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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14/09/2017 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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14/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2017
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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