TRF1 - 0027747-80.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 15.125.149/0001-74

DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ

CPF *00.***.*23-53

MANOEL FERNANDEZ ALVAREZ

CPF *00.***.*40-63

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

CPF *64.***.*45-87

DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ FILHO

CPF *97.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDEZ ALVAREZ em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ FILHO em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ em 14/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0027747-80.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA MANOEL FERNANDEZ ALVAREZ DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ FILHO MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/07/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2016 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/09/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

  • 23/09/2016 08:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14032016

  • 09/03/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 18:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 15/01/2016 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2015 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 04/05/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 19:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2013 07:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/05/2013 13:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/05/2013 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2011 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 10:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2010 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/08/2010 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 23:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 08/10/2009 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2009 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

  • 30/06/2009 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 26/06/2009 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 12/05/2009

  • 29/04/2009 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 13:21

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 27/01/2009 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

  • 20/10/2008 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 15:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 24/03/2008 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 25/02/2008 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2008 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2008 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 19:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

  • 13/11/2007 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2007 15:41

    Conclusos para despacho - SCF

  • 15/10/2007 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2007 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 16:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/06/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/06/2007 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2007 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2006 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

  • 21/07/2006 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO

  • 21/07/2006 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 09:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/07/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2006 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2006 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2006 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/04/2006 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/04/2006 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/04/2006 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 03/04/2006 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/01/2006 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/01/2006 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOV ANTERIOR EQUIVOCADA

  • 30/09/2005 09:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2005 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2005 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2005 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS

  • 26/08/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/08/2005 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2004 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2004 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PETICAO JUNTADA

  • 13/07/2004 15:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2004 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2004 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada/inss

  • 17/06/2004 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 14/06/2004 10:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 03

  • 07/05/2004 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LOTE 04

  • 19/04/2004 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/04/2004 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2004 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2004 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2004 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 17/02/2004 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2004 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 09/02/2004 09:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/02/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/02/2004 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2004 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2004 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar mandados

  • 21/01/2004 18:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2004 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

  • 21/01/2004 18:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2003 18:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2003 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIAR NOVO TERMO DE RETIFICACAO

  • 06/10/2003 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUACAO

  • 12/09/2003 15:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/08/2003 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO SOCIO RESPONSAVEL

  • 28/08/2003 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2003 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 16/06/2003 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - RELCAO UNICA EM 16.06.2003

  • 10/06/2003 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/06/2003 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2003 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2003 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 28/05/2003 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2003 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2003 14:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2003 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2003 17:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/01/2003 18:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/01/2003 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 08/01/2003 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2002 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.01

  • 05/12/2002 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2002 11:42

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2002 10:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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