TRF1 - 0004054-13.2011.4.01.3604

1ª instância - 1ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RESIUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 07.473.743/0001-28

Advogados

RIUSDELAR LOPES PEREIRA

OAB: 12652/MT

MARCOS ROBERTO MANRIQUE

OAB: 10922/MT

FRANCYS RICARDO MENEGON

OAB: 13640/MT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 20:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2022 20:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2022 20:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2022 20:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/07/2012 21:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL.

  • 16/07/2012 21:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL.

  • 03/07/2012 17:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/07/2012 17:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL78/2012

  • 22/06/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL78/2012

  • 21/06/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2012 19:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2012 19:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2012 10:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/06/2012 10:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/06/2012 10:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2012 10:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/05/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1443/2012

  • 23/05/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1443/2012

  • 22/05/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2012 17:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2012 17:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/05/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 09/05/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 17/02/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2012 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2012 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

  • 14/02/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

  • 13/02/2012 11:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2012 11:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2012 12:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/02/2012 12:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/01/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/01/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 0030

  • 18/01/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 0030

  • 17/01/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/01/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/11/2011 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2011 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2011 12:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/11/2011 12:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/10/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 153/2011

  • 11/10/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 153/2011

  • 11/10/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 2275/2011 E 2276/2011

  • 19/09/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 2275/2011 E 2276/2011

  • 19/09/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/09/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/09/2011 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 15:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA FLS.59

  • 12/09/2011 15:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA FLS.59

  • 05/09/2011 14:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SJMT, CONFORME ATO DE F. 59.

  • 05/09/2011 14:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SJMT, CONFORME ATO DE F. 59.

  • 15/08/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/08/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA

  • 08/08/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA

  • 15/07/2011 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2011 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2011 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2011 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2011 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2011 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/07/2011 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2011

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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