TRF1 - 0008709-35.2014.4.01.3600

21/09/2022 18:24

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 19:15

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de SUPREMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 13:23

Conclusos para decisão

01/07/2022 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 13:23

Juntada de Certidão

01/07/2022 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/12/2020 20:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

16/12/2020 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2020 20:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/12/2020 13:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

15/12/2020 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

14/09/2020 16:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2019 16:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

15/10/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2019 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 214/2019, FN

05/08/2019 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2019 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/07/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/07/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/03/2019 19:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/03/2019 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/03/2019 19:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 19:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/03/2019 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682963 CONTRA-RAZOES

08/02/2019 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

17/01/2019 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654366 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2018 18:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 601/18 - FAZENDA NACIONAL

03/12/2018 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 601/2018 - FAZENDA NACIONAL

30/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/11/18 ÀS PÁGINAS 1108/1257

30/11/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018 -

27/11/2018 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2018 09:48

PROCESSO REMETIDO

20/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/11/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

09/06/2016 10:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2016 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2016 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/05/2016 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922816 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/05/2016 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

09/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

11/04/2016 14:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

13/02/2015 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2015 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/02/2015 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/02/2015 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566619 PARECER (DO MPF)

05/02/2015 13:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 84/2015 - PRR

03/02/2015 09:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 84/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

28/01/2015 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/01/2015 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO