TRF1 - 0009667-55.2013.4.01.3600

11/10/2022 14:30

Conclusos para decisão

11/10/2022 14:29

Juntada de manifestação

07/10/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022 11:09

Juntada de embargos de declaração

20/09/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 19:15

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2022 12:32

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

25/07/2022 15:42

Juntada de manifestação

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 17:56

Conclusos para decisão

01/07/2022 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 17:56

Juntada de Certidão

01/07/2022 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/02/2021 18:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 15:38

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2020 13:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

17/08/2020 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/08/2020 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2020 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 138/2020, FN

09/07/2020 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2020 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2020 09:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

03/07/2020 08:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/06/2020 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/06/2020 18:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/06/2020 16:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/06/2020 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/06/2020 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/06/2020 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2020 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867298 CONTRA-RAZOES

07/02/2020 09:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

19/12/2019 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851564 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2019 16:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 751/19 - FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2019 - FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/11/19 ÀS PÁGINAS 8460/8607 - PARTE 13

29/11/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 -

20/11/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/11/2019 13:38

PROCESSO REMETIDO

12/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

29/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/10/2019 15:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

01/02/2018 12:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2018 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2018 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/01/2018 16:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

31/01/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/12/2017 07:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2017 07:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/09/2016 10:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

19/09/2016 10:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/07/2016 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978633 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

05/07/2016 07:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2016 07:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/02/2016 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/02/2016 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/02/2016 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824267 CONTRA-RAZOES

28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

20/11/2015 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2015 11:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/11/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778166 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/11/2015 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 704/15 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2015 12:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 704/2015 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288

29/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 -

22/10/2015 06:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2015 06:46

PROCESSO REMETIDO

20/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/06/2015 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/05/2015 08:58

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

05/05/2015 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2015

04/05/2015 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3628590 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/04/2015 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)

24/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 -

17/04/2015 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2015 12:17

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

08/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2015 PAGS. 849 A 887

31/03/2015 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2015

30/01/2015 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557867 SUBSTABELECIMENTO

30/01/2015 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557883 SUBSTABELECIMENTO

26/05/2014 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/05/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/05/2014 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3373095 PARECER (DO MPF)

08/05/2014 13:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 274/2014 - PRR

06/05/2014 10:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

28/04/2014 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2014 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO