STJ - 0005135-17.2003.4.01.3300

02/02/2022 15:41

Transitado em Julgado em 02/02/2022

29/10/2021 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972284/2021

29/10/2021 19:35

Protocolizada Petição 972284/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

22/10/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2021 Petição Nº 578741/2020 - AgInt

21/10/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0578741 - AgInt no REsp 1630593 - Publicação prevista para 22/10/2021

19/10/2021 23:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00578741/2020 - AgInt no REsp 1630593/BA

04/10/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021

01/10/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2021 15:31

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578741/2020 - AgInt no REsp 1630593/BA

15/09/2020 11:28

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

14/09/2020 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

14/09/2020 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 664809/2020

14/09/2020 00:53

Protocolizada Petição 664809/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2020

24/08/2020 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2020 Petição Nº 578741/2020 -

21/08/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 578741/2020. Publicação prevista para 24/08/2020)

21/08/2020 16:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 578741/2020

21/08/2020 16:35

Protocolizada Petição 578741/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2020

07/08/2020 19:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 518354/2020 (Juntada automática)

07/08/2020 19:56

Protocolizada Petição 518354/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2020

05/08/2020 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020 08:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/08/2020 08:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/10/2016 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

27/10/2016 14:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 547612/2016

27/10/2016 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 547612/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/10/2016 13:57

Protocolizada Petição 547612/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2016

11/10/2016 08:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/10/2016 19:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/09/2016 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/09/2016 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2016 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO