TRF1 - 0001175-83.2013.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DA SILVA

CPF *32.***.*07-39

Advogados

JOSE PEREIRA DE BARROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:39

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/06/2022 22:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 15:28

    Juntada de parecer

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:50

    Juntada de informação

  • 21/01/2022 10:13

    Juntada de informação

  • 23/11/2021 10:24

    Juntada de informação

  • 08/11/2021 16:07

    Juntada de informação

  • 26/10/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 09:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 06/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 10:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 10:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0001175-83.2013.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ROGERIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 25/02/2021 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/02/2021 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 14:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2020 14:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CNJ 313 E CNJ 314.

  • 30/06/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2020 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2020 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2019 16:01

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 25/09/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 05/04/2019 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 709

  • 05/04/2019 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2019 18:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2019 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3231

  • 03/08/2018 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 13:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/07/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2018 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2018 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/06/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

  • 19/12/2017 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/12/2017 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/12/2017 18:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/10/2017 11:58

    CitaçãoORDENADA

  • 24/08/2017 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/03/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 12:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 17:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/08/2016 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2016 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/06/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em 20/11/2015.

  • 08/06/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2015 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2014 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2014 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2014 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2014 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2014 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2014 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2014 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2014 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2013 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2013 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2013 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/07/2013 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2013 10:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2013 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 12:36

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 13:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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