TRF1 - 0006656-52.2013.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:13
Decorrido prazo de GURUFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI - EPP em 18/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
05/07/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 13:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
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05/07/2022 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
05/07/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2022 11:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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05/12/2020 10:26
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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05/12/2020 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/12/2020 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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23/11/2020 13:47
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
23/11/2020 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/11/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
13/11/2020 09:31
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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13/11/2020 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/11/2020 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/07/2020 19:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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30/07/2020 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/07/2020 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/06/2020 11:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
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17/06/2020 13:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2020 08:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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15/05/2020 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/05/2020 17:48
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
29/08/2019 14:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/08/2019 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/08/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/07/2018 12:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/07/2018 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/07/2018 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/02/2018 17:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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08/02/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/04/2017 12:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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06/02/2017 12:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119166 PETIÇÃO
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01/02/2017 12:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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24/01/2017 10:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL
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24/01/2017 06:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
19/12/2016 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/12/2016 10:25
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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04/10/2016 14:31
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/10/2016 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/10/2016 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/09/2016 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007597 OFICIO
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18/08/2016 07:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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24/06/2016 07:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/06/2016 07:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/06/2016 07:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/06/2016 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938888 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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10/06/2016 11:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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06/06/2016 12:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL
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03/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674
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03/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -
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30/05/2016 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/05/2016 09:40
PROCESSO REMETIDO
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20/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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29/04/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.
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26/04/2016 14:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016
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05/06/2015 16:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/06/2015 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/06/2015 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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28/05/2015 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650980 CONTRA-RAZOES
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22/05/2015 08:58
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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24/04/2015 14:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL
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23/04/2015 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621595 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/04/2015 09:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL
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10/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
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10/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -
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07/04/2015 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/04/2015 14:40
PROCESSO REMETIDO
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31/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial
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24/03/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 24/03/2015 DA PAG. 1014 À 1053
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19/03/2015 13:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015
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11/09/2014 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456704 PETIÇÃO
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27/06/2014 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/06/2014 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/06/2014 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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25/06/2014 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394204 PETIÇÃO
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09/06/2014 10:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 359/2014 - PRR
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03/06/2014 11:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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27/05/2014 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/05/2014 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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27/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2014
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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