TRF6 - 0031550-94.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEBORA FRANCIELE ALVES DA SILVA

CPF *16.***.*55-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:24

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:02

    Despacho

  • 26/06/2025 13:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 11/04/2025 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 13:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/12/2024 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/09/2023 14:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/01/2023 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/12/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/12/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2022 13:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:46

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/03/2022 18:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/03/2022 18:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:10

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/03/2022 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/03/2022 15:35

    Juntada de Petição - Certidão

  • 10/03/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 07:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 07:23

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 14/12/2021 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2021 17:50

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 14/12/2021 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 15:22

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:46

    Juntada de Petição - Intimação

  • 07/12/2021 14:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/12/2021 14:15

    Juntada de Petição - Decisão

  • 07/12/2021 14:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/12/2021 14:15

    Juntada de Petição - Decisão

  • 07/12/2021 14:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/12/2021 14:13

    Juntada de Petição - Decisão

  • 30/11/2021 20:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/11/2021 20:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 20:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 20:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/11/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 04/11/2021 11:57

    Juntada de Petição - Recurso extraordinário

  • 28/09/2021 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 11:42

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 22/09/2021 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 22/09/2021 18:31

    Juntada de Petição - Recurso especial

  • 22/09/2021 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais

  • 22/09/2021 18:31

    Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

  • 13/09/2021 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:57

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/09/2021 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:01

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/09/2021 11:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2021 08:38

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 02/09/2021 20:30

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 02/09/2021 19:24

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 10/08/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:28

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 02/08/2021 21:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 21:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2021 21:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/06/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 12:28

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 29/04/2021 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 29/04/2021 11:11

    Juntada de Petição - Embargos de declaração

  • 23/04/2021 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 11:07

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 19/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:19

    Juntada de Petição - Intimação

  • 19/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 11:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/03/2021 11:30

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 22/03/2021 21:11

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 19/03/2021 12:40

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2021 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 19/03/2021 12:38

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 11/03/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA FRANCIELE ALVES DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA FRANCIELE ALVES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS , .

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEBORA FRANCIELE ALVES DA SILVA , .

    O processo nº 0031550-94.2014.4.01.3803 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)DM -

  • 01/03/2021 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 14:28

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 26/02/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:09

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 24/02/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:48

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 11/02/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 04:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA FRANCIELE ALVES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/09/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 22:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

  • 29/10/2020 22:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 07:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 07:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 10:10

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/08/2020 10:10

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/08/2020 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 14/03/2020 05:28

    Juntada de Petição - 00315509420144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/03/2020 05:11

    Juntada de Petição - 00315509420144013803_V002_001

  • 14/03/2020 05:11

    Juntada de Petição - 00315509420144013803_V001_001

  • 14/03/2020 04:55

    Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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