TRF1 - 0002939-50.2013.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA ROBERTO PAES PEREIRA

CPF *85.***.*81-04

JOSE ALENCAR PEREIRA

CPF *56.***.*83-91

Advogados

CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO

OAB: 30088/PE

CPF *06.***.*23-00

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO

QUEMUEL FERREIRA CAMPOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002939-50.2013.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002939-50.2013.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSE ALENCAR PEREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE30088 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA ROBERTO PAES PEREIRA CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - (OAB: PE30088) JOSE ALENCAR PEREIRA CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - (OAB: PE30088) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2022 18:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/09/2018 18:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/09/2018 20:15

    REMESSA ORDENADA: TRF - JULGAMENTO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2018 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/02/2018 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO PELO MPF

  • 09/02/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 10:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 05/09/2017 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2017 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 536-2017

  • 10/04/2017 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2017 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2673-2015

  • 16/03/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA SEI

  • 14/02/2017 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO 2 RÉUS

  • 18/04/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06.04.2016.

  • 18/04/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 14:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO 2 RÉUS

  • 04/04/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/02/2016 10:34

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 02/02/2016 15:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 4 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 29/01/2016 13:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, INFORMANDO NÃO CUMPRIMENTO DE 4 MANDADOS P/INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 28/01/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 21/01/2016

  • 28/01/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 28/01/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2016 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 10 TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

  • 19/01/2016 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, REMETENDO DESPACHO P/INTIMAÇÃO PARTES DA VIDEOCONFERÊNCIA DIA 02/02/2016, ÀS 14 HORAS (PIAUÍ)

  • 19/01/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2676/2015

  • 23/11/2015 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2676/2015

  • 10/11/2015 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUD. DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, SOLICITANDO DATA P/VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/10/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 16/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 30/07/2015

  • 31/08/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/07/2015 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 2673/2015; 2676/2015

  • 28/07/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2015 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO PRECATORIAS

  • 27/04/2015 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2015 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2015 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 4359/2014

  • 25/02/2015 12:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

  • 08/01/2015 12:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 4359/2014

  • 18/12/2014 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/11/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2014 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2014 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE ALENCAR FERREIRA/GILZELDA FERREIRA DA SILVA DIAS/REGINA ROBERTO PAES PEREIRA

  • 22/05/2014 12:25

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 22/05/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2014 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº1496/2014

  • 22/05/2014 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1496/2014

  • 30/04/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 30/04/2014 11:32

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1496/2014

  • 15/04/2014 13:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1496/2014

  • 14/04/2014 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 121/2014/GABJU

  • 14/04/2014 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2014 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 10:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REGINA ROBERTO PAES PEREIRA

  • 04/04/2014 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1496/2014 (COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI)

  • 31/03/2014 12:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1496/2014 (COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

  • 26/03/2014 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE 397 CPP / PROSSEGUIMENTO AÇÃO

  • 27/02/2014 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2014 15:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ ALENCAR PEREIRA E REGINA ROBERTO PAES PEREIRA

  • 27/02/2014 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3698/2013

  • 26/02/2014 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº 36/2014

  • 11/02/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INFORMANDO QUE A PRECATÓRIA FOI REMETIDA PARA SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

  • 29/01/2014 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 36/2014

  • 22/01/2014 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2014 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3698/2013

  • 29/10/2013 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2013 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 15:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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